Fernanda Garcia propõe aumento do período de licença paternidade para servidores públicos

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou um projeto de lei para ampliar o tempo de licença paternidade no serviço público municipal para 30 dias, sem distinção entre filhos biológicos ou adotivos. Hoje, o tempo de licença paternidade para servidores públicos municipais é de 15 dias para o nascimento de filhos biológicos e 5 dias para filhos adotivos.

Fernanda Garcia entende que o poder público deve estimular a divisão de responsabilidades entre homens e mulheres e também oferecer mais tempo de acompanhamento às crianças. "O Brasil precisa ter o entendimento que a responsabilidade entre homens e mulheres deve ser compartilhada no acompanhamento da primeira infância, tanto para estabelecer equidade nas tarefas dos pais, quanto para o desenvolvimento da criança. Apresentamos esse índice de 30 dias baseada na Legislação Federal, que dá a possibilidade de até 20 dias de licença aos pais, mas o ideal é que esse tempo seja maior".

Fernanda também defende que haja uma revisão nacional desse direito, "O ideal é que esse direito seja estendido aos pais trabalhadores da iniciativa privada. Como, infelizmente, na condição de vereadora não posso legislar para fora da esfera pública municipal, estamos apresentando esse projeto aos servidores do município", explica.

O projeto da vereadora será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Sorocaba e encaminhado para ser votado em plenário.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)