Crianças e adolescentes da Casa do Menor deverão ser transferidos para outras instituições

Afirmação foi feita pela presidente do CMDCA em depoimento à CPI do Acolhimento ao Menor

Em depoimento prestado à CPI do Acolhimento ao Menor na tarde desta terça-feira, 20, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda Cardoso, afirmou que os acolhidos que estão atualmente na Casa do Menor deverão ser transferidos em breve para outras unidades, pois a instituição não teve sua inscrição social liberada pelo conselho após a comprovação de precariedade no atendimento.

Respondendo a questionamentos do presidente da CPI, Rodrigo Manga (DEM), e da relatora Fernanda Garcia (PSOL), a depoente detalhou que, em visita realizada por conselheiros às quatro unidades da Casa do Menor no mês de julho, foram constatados déficit de funcionários para atender às crianças e adolescentes, falta de capacitação desses funcionários, problemas de higiene, insuficiência de alimentos, dentre outras falhas de gestão.

“Valeu novamente o trabalho de alerta da Câmara Municipal. Antes mesmo da conclusão da CPI já estamos colhendo um resultado positivo, que será a transferência de 40 crianças e adolescentes para outras instituições que estejam aptas a realizar o acolhimento de maneira adequada”, destacou Rodrigo Manga.

As condições de precariedade da Casa do Menor foram confirmadas por Leonardo Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que também prestou depoimento à CPI nesta terça-feira. Os depoentes reiteraram ainda que não haviam tomado ciência dos referidos problemas, dos quais só tiveram conhecimento após a imprensa divulgar publicamente denúncias do vereador Rodrigo Manga sobre maus-tratos sofridos pelas crianças e adolescentes.

Dando continuidade aos trabalhos da CPI do Acolhimento ao Menor, serão realizadas novas oitivas no dia 27 de agosto para averiguar denúncia de maus-tratos em outra instituição de acolhimento. Em seguida deverá ser elaborado o relatório final da comissão, que será encaminhado ao Ministério Público.