Derrubado veto de projeto que permite destinação de parte do IPTU para melhorias nos bairros

A iniciativa foi aprovada no começo do ano, mas vetada pelo Executivo. Novamente em discussão, derrubada do veto foi unânime e lei será promulgada

E se a população, ao lado das associações de moradores dos bairros, fosse quem decidisse os projetos de melhorias na sua rua destinando parte do IPTU já pago? Esse é o objetivo do Projeto de Lei do vereador Péricles Régis (MDB): dar maior poder de decisão às pessoas nas ações de reparos da cidade, como revitalizações de praças, consertos em quadras e academias ao ar livre, entre outras benfeitorias. Essas obras seriam levantadas pela comunidade, apresentadas à Prefeitura e as associações se responsabilizariam pela captação de recurso junto aos moradores, que poderão doar até 10% do valor do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“A iniciativa não faz com que a população doe verba para obras públicas, mas sim tome a decisão de onde o imposto, já pago, pode ser mais útil. Ninguém melhor que o morador daquela rua, que utiliza o espaço público, para decidir quais as prioridades de restauração”, diz o vereador.

Esse projeto foi apresentado no mês de junho, aprovado por 15 votos e seguiu para sanção do Poder Executivo, que por sua vez o vetou alegando vício de iniciativa, ainda que o parecer da Comissão de Justiça mostrasse a constitucionalidade da ação. “Essa medida foi tomada pelo governo anterior. Em conversa com a atual Prefeita já levamos a relevância do projeto com o objetivo de dar os encaminhamentos necessários para que isso se torne realidade, a exemplo de decretos de regulamentação. Na sessão de hoje (20), com unanimidade dos votos dos vereadores, conseguimos derrubar o veto. Agora, a lei será promulgada pelo Presidente da Câmara”, explica Péricles. 

Assim que regulamentada, a lei passa a valer e outro passo importante é aproximar a população de suas associações de bairros. “Só poderão participar associações de moradores juridicamente constituídas. Isso fortalece a unidade do bairro e aumenta o poder de reivindicação. Por isso neste momento é fundamental a organização popular”, pontua o autor da proposta. Pelo projeto, as associações ficam encarregadas de realizar assembleia para definir entre os moradores as benfeitorias necessárias para o bairro, registrando todas as decisões em ata. Os moradores que desejarem, de forma voluntária, poderão destinar até 10% do total do seu IPTU para o projeto, valor que será descontado de seu imposto. Serviços cotidianos que são obrigação da Prefeitura, como tapa-buracos ou roçagens, e outras obras de maior expressão não estão no foco do projeto.

Péricles ressalta que a lei foi criada “a muitas mãos”, já que a ideia partiu de um munícipe, Bruno Escher. “Com o contato popular, somado ao entendimento dos trâmites legais da equipe conseguimos colocar em prática uma iniciativa que é uma tendência, como já acontece na capital paulista por exemplo, de empoderamento popular nas decisões dos investimentos públicos. A vitória de hoje é reflexo de um mandato aberto e colaborativo”, detalha Péricles.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)