Ministério Público cobra medidas contra convênio irregular mantido no governo Crespo

Promotor quer saber o que a prefeitura fez em relação às irregularidades apontadas por CPI presidida pelo vereador Hudson Pessini

O Ministério Público cobrou explicações por parte da prefeitura de Sorocaba sobre quais medidas foram adotadas em relação às ilegalidades no convênio entre o município e a Cies Global, contratada para realizar atendimentos na área da saúde entre os anos de 2017 e 2018, durante o governo do então prefeito José Crespo. No ofício encaminhado à administração municipal, o promotor Orlando Bastos Filho enumera as irregularidades descobertas e demonstradas em diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB). 

Entre as irregularidades apontadas pela CPI estão a cobrança em duplicidade de medicamentos, cobrança de exames não localizados nos prontuários e de procedimentos não comprovados, além de atendimentos contratados que não foram oferecidos. Diante das evidências demonstradas no relatório final da comissão, Bastos determinou que a administração municipal informe em até 60 dias quais as providências empenhadas do ponto de vista administrativo, judicial e criminal. 

O promotor quer saber quais foram as penas impostas à entidade e eventuais servidores. Também questiona sobre eventuais ressarcimentos e ainda solicita informações sobre quais foram as medidas judiciais em relação ao caso, como ações indenizatórias e de improbidade administrativa.

O vereador Hudson Pessini acompanha o caso e encaminhou ofício à Prefeitura, solicitando o recebimento das mesmas respostas. “Meu trabalho não terminou com a conclusão da CPI. Estou acompanhando todos os desdobramentos para exigir os resultados da denúncia. Trata-se de dinheiro público e do atendimento à população na área da saúde. Dois assuntos extremamente sérios que foram tratados com negligência. Exigimos o ressarcimento”, pontuou o parlamentar.

Exames em tenda na UBS

A CPI durou nove meses e apontou a existência de típico crime de prevaricação no decorrer do contrato, além de falha evidente e documentada no processo de fiscalização que resultaram em prejuízo na prestação de um serviço de qualidade e danos ao erário público. "Foi desrespeitado o princípio da eficiência no tocante às negligências e omissões apontadas no decorrer no relatório", indicou o texto final. A Câmara contou com o serviço de auditoria, contratada para analisar os atendimentos prestados pela Cies Global. 

A entidade manteve atendimento numa tenda na área da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Guilherme. O objetivo era reduzir a fila de espera por consultas e exames na rede municipal da saúde.

(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)