Audiência Pública para fortalecimento dos Conselhos Municipais acontece nesta quarta-feira

Encontro reunirá conselheiros para debater medidas que propiciem mais apoio ao desenvolvimento de seus trabalhos

Nesta quarta-feira (28) acontece a Audiência Pública “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Sorocaba”, na Câmara Municipal, a partir das 19h. O encontro, requerido pelo vereador Péricles Régis (MDB), é a concretização do compromisso estabelecido pelo parlamentar junto aos Conselhos para dar maior visibilidade às suas demandas e dificuldades de trabalho.

No mês de março deste ano foi aprovada a lei 11.946 que pede a divulgação, por meio da internet (www.sorocaba.sp.gov.br/conselhos-municipais/), dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais. “Os conselhos são grandes ferramentas da democracia. Eles são instrumentos concretos de divisão de poder entre os governantes e sociedade civil, com funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou de consultoria e cada um deles tem suas diretrizes próprias. Pensando nessa atuação, inclusive como forma de fortalecimento dessas organizações, meu objetivo é que os atos oficiais estejam publicados e sejam de fácil acesso, assim a população pode se informar das ações tomadas em cada uma das reuniões e nós, parte do Poder Público, temos documentos para cobrar iniciativas do Executivo”, diz Péricles que é o autor da lei que enfatiza a tríade: fortalecimento dos Conselhos, transparência para a população e acompanhamento facilitado dos agentes políticos.

Após a aprovação da lei, Péricles foi procurado por conselheiros que relataram diversas dificuldades, especialmente de infraestrutura para realizar seus trabalhos na cidade. “No caso do cumprimento desta lei é necessário apenas publicidade dos atos, por meio de envio da ata por email, por exemplo. Mas, para o aprimoramento do trabalho diversos conselheiros relataram dificuldades de encontrar locais para reuniões, acesso a computadores, falta de suporte de pessoal, entre outros pontos”, explica Péricles que pontua ter sido a partir dessas conversas a motivação da Audiência Pública.

Para debater a fundo essas questões todos os 30 Conselhos Municipais da cidade foram convidados e foi pedido previamente que respondessem a um formulário que solicita informações como frequência de reuniões, participação popular, estrutura física/administrativa, além de pontos de melhorias de desempenho. As respostas serão levadas à público para discussão e realização dos encaminhamentos necessários.

SERVIÇO

Audiência Pública “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Sorocaba”

Data: 28/08/2019

Horário: A partir das 19h

Local: Câmara Municipal de Sorocaba

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)