Péricles Régis cobra fiscalizações do uso de cerol em linhas de pipa em Sorocaba

A Câmara Municipal aprovou um requerimento que pede informações sobre atos de fiscalização contra o uso e comercialização do cerol em Sorocaba. De autoria do vereador Péricles Régis (MDB), o documento foi motivado por denúncias de munícipes que procuraram o parlamentar afirmando falta de fiscalização em estabelecimentos que vendem o cerol ou a chamada linha chilena, uma mistura de cola e vidro utilizada em linhas de pipa.

“Essas denúncias chegaram até meu gabinete vindas especialmente de motoboys, que é o grupo de trabalhadores que está mais exposto aos riscos do cerol. Fui informado que em alguns casos as denúncias são feitas, mas sem uma fiscalização efetiva o problema persiste nos bairros. Estou encaminhando o assunto ao Poder Executivo para ter mais informações sobre as abordagens, tanto aos que estão usando, quanto aos que estão vendendo o cerol”, afirma Péricles.

Em Sorocaba, inclusive, existe legislação sobre o assunto, em uma tentativa de controlar o problema. A Lei nº 8.471/2008 autua o infrator que estiver utilizando cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipa, além da apreensão do material. Quando se tratar de infrações praticadas por menores, assumirão as consequências dos seus atos os pais ou responsável legal.

“Existe muita informação sobre o assunto, especialmente sobre assumir o risco de tirar uma vida quando se usa o cerol. Não dá para se esconder atrás de desculpas que isso faz parte da ‘brincadeira’. No último ano tivemos motociclista morto, em plena Dom Aguirre, vitimado pelo uso de cortante em linha. Mas, enquanto infelizmente nem toda população se conscientiza dessa gravidade, o Poder Público tem sim que intensificar as fiscalizações”, acredita Péricles.

As ações de fiscalização a fim de detectar e conter a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de cerol ou qualquer outro material cortante utilizado para empinar pipas são exercidas pela Área de Fiscalização da Secretaria de Finanças, através de seus agentes de fiscalização, pela Guarda Municipal, pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância e Juventude, conforme a Lei Municipal.

Em requerimento, em que pede informações ao Poder Executivo, Péricles questiona quantas ações fiscalizadoras foram realizadas nesta gestão, quantas apreensões e multas foram aplicadas pelo descumprimento da lei, além do cronograma de atividades de conscientização previsto para 2019.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)