Fortalecimento dos Conselhos Municipais é discutido em audiência pública

 

Com o objetivo de debater a necessidade de fortalecimento dos conselhos municipais de Sorocaba, a Câmara Municipal realizou audiência pública na noite de quarta-feira, 28, por iniciativa do vereador Péricles Régis (MDB), com a participação de presidentes dos diversos conselhos municipais. A audiência foi presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) e a mesa dos trabalhos contou com a secretaria de Cidadania e Participação Popular, Suelen Gonçalves; o secretário de Meio Ambiente, Maurício Motta; o secretário de Assistência Social, Paulo Henrique Soranz; e Fabio Scaglione, chefe de gabinete do vereador Péricles Régis (MDB).

 

A audiência pública foi aberta com a exposição de uma pesquisa realizada pelo gabinete do vereador Péricles Régis (MDB), que mostra a situação dos conselhos municipais. “Vinte e dois conselhos responderam à pesquisa, que tem como objetivo ajudar na reflexão e debates sobre a situação dos conselhos, podendo contribuir com fundamentos para futuras ações”, explicou Fábio Scaglione, chefe de gabinete do vereador Péricles Régis, que apresentou os dados da pesquisa já no início da audiência, logo após a abertura dos trabalhos feita pela vereadora Iara Bernardi.

 

Dos 22 conselhos que responderam à pesquisa (de um total de 30), 14 são deliberativos (46% do total); oito são consultivos; quatro não responderam acerca de sua natureza; e outros quatro ainda não estão constituídos. Os conselheiros, em sua maioria (16 conselhos), têm mandato de dois anos, também havendo conselhos com mandatos de quatro anos (quatro conselhos), três anos (um conselho) e de ano (um conselho). Em 12 conselhos, a presidência é exercida por representante do poder público e, em dez, por representante da sociedade civil. Em 15 conselhos, a mesa dos trabalhos é eleita e, em sete, é imposta por legislação.

 

Troca de membros – De acordo com a pesquisa, em 36% dos conselhos houve troca de membros antes do fim do mandato, com impactos positivos e negativos, no caso de cinco conselhos, ou com impactos apenas negativos, no caso de três conselhos. Esse item da pesquisa foi motivado pela troca de membros do Conselho Municipal de Educação, por parte do Executivo, que suscitou denúncia na Câmara Municipal e motivou a aprovação do Decreto Legislativo nº 1.755, de 6 de agosto de 2019, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que sustou os efeitos do Decreto nº 24.877, de 31 de maio de 2019, do Executivo, que havia efetivado a medida.

 

A grande maioria dos conselhos (68%) fazem reunião uma vez por mês, com duração de duas horas, havendo conselhos que se reúnem duas vezes por mês (13%) ou ainda bimestral ou semestralmente. Quanto aos recursos humanos (isto é, funcionários para auxiliar os conselhos), 40% dos conselhos relataram que esses recursos são insuficientes e, quanto aos recursos materiais, 31% disseram que são insuficientes. “Indagamos se os conselheiros necessitavam de formação e quase 80%, mais precisamente 77,27% dos conselhos, responderam que sim, o que é um dado relevante”, afirmou Fábio Scaglione.

 

A pesquisa também quis saber se a legislação vigente possibilita que os conselhos trabalhem de forma eficiente. Para 27% dos conselhos, é insuficiente e, para 63%, é suficiente, enquanto 9% não responderam. Praticamente os mesmos percentuais se repetem em relação ao Regimento Interno dos conselhos. Um total de 13 conselhos (59%) não possuem fundos, enquanto cinco (22%) disseram que o fundo é insuficiente e apenas quatro (18%) disseram que é suficiente. A pesquisa também procurou aferir a participação dos conselhos na elaboração dos planos municipais e a vereadora Iara Bernardi enfatizou a importância da participação dos conselhos sobretudo na elaboração das leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Papel dos conselhos – Após a exposição da pesquisa, a secretária de Cidadania e Participação Popular, Suelen Gonçalves, apresentou dados sua pasta, à qual estão vinculados sete conselhos municipais. O secretário do Meio Ambiente, Maurício Motta, que também é presidente do conselho da área, lembrou que a participação popular através de conselhos ainda é um processo recente, impulsionado pela Constituição de 88, e defendeu que “é preciso ‘empoderar’ os conselhos”. O secretário de Assistência Social, Paulo Henrique Soranz, também externou a disposição do Executivo de trabalhar em conjunto com os conselhos e elogiou o trabalho da Câmara Municipal, que, ao longo dos anos, aperfeiçoou a legislação relativa aos conselhos da área de assistência social.

 

A assessoria do vereador Péricles Régis (MDB), secundada pela vereadora Iara Bernardi (PT), defendeu que os conselhos precisam ser “empoderados” e se colocaram à disposição dos conselhos para cobrarem da Prefeitura a melhoria das estruturas e equipamentos, como computadores, para o funcionamento desses órgãos. Péricles Régis é autor da Lei 11.946, de 8 de abril de 2019, que prevê a divulgação dos atos oficiais dos conselhos municipais no sítio oficial da Prefeitura Municipal, inciativa que, segundo o gabinete do vereador, tem como objetivo fortalecer os conselhos mediante o incremento da participação popular. Eventuais aperfeiçoamentos nessa lei, por sugestão dos conselhos, serão estudados pelo vereador, conforme afirmou sua assessoria.

 

Participaram da audiência pública, por intermédio de seus respectivos presidentes ou representantes, os seguintes conselhos municipais: Educação (Miriam Facci), Política Cultural (Rodrigo Cintra), Direitos da Mulher (Elaine Ruas, representando Emanuela Barros), Assistência Social (Leonardo Nascimento), Defesa do Patrimônio Histórico (Alberto Streb), Meio Ambiente (Maurício Motta), Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sandra Yukari), Esporte e Saúde (Emerson Andrade, representando Simei Lamarca), Pessoa com Deficiência (Andrielle Moraes), Idoso (Maria Eugênia Moraes), LGBT (Vivian Machado), Comunidade Negra (José Marcos de Oliveira), Parque Natural Corredores da Biodiversidade (José Carmelo de Freitas Reis), Proteção e Bem-Estar Animal (Jussara Fernandes), Transporte e Trânsito (Sérgio Pires), Servidores Públicos (Wellington Antunes) e Saúde (André Diniz).

 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista ao vivo no portal da Casa, através dos seguintes endereços eletrônicos: http://twixar.me/Zcj1 (Parte 1) e http://twixar.me/4cj1 (Parte 2).