Mais de 50 famílias são atendidas pelo mutirão jurídico realizado na região do Carandá

Iniciativa foi do vereador Fernando Dini, em parceria com a OAB e a Secretaria de Habitação

Mais de 50 famílias dos bairros Carandá, Altos do Ipanema e Viver Melhor foram atendidas pelo Primeiro Mutirão Jurídico, idealizado e realizado através de uma parceria entre o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sorocaba e a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária).

O evento, realizado na manhã deste sábado (7), no Altos do Ipanema, teve o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os possíveis juros abusivos que estão sendo cobrados das contas de condomínio dos moradores dos conjuntos habitacionais dos três bairros citados.

Para o parlamentar, o mutirão serve para dar voz aos moradores que não têm condições financeiras de pagar um advogado para conseguir tirar a sua dúvida ou resolver o problema que pode estar pendente. “É uma oportunidade louvável concedida pela OAB, a quem aproveito para agradecer, e uma forma de mostrar que o Poder Legislativo pode sim executar, através de parcerias, um serviço que leve o bem à população; além lógico, de continuarmos com o nosso papel, que é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo”, diz.

Presente ao evento, o vice-presidente da OAB, João Paulo Milano, ressaltou que existem possíveis cobranças abusivas por força dos contratos entre condomínios e garantidoras. “Apresentamos as questões aos síndicos, requisitamos os documentos das contratações, ouvimos representantes das garantidoras e os próprios condôminos. Iremos elaborar um dossiê, um parecer final, através da Comissão de Direito Condominial, que será fundada para tal necessidade”, explica.

Já o titular da pasta da Sehab, Sérgio David Rosunek Barreto, fez elogios ao evento e ressaltou a necessidade de sua constância. “É a oportunidade que moradores de bairros mais afastados de alguns serviços públicos têm de poder cobrar ou tirar dúvidas junto à prefeitura. Foi uma manhã muito produtiva também para a nossa secretaria”, diz.

PARECER EM 30 DIAS – O vereador Fernando Dini combinou um prazo entre 20 e 30 dias para que a OAB apresente esse parecer final às famílias da região do Carandá que participaram do mutirão. “Ressaltamos ainda que tanto o vice-presidente, doutor João Paulo, quanto o presidente da OAB, Márcio Leme, se dispuseram a acompanhar o caso desses moradores até o final”, cita.