Publicada lei que institui Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra
De autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), a Lei 12.061 prevê diversas ações em consonância com a política nacional sobre o tema
O calendário oficial de Sorocaba passa a contar com “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra”, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 27 de outubro. É o que estabelece a Lei 12.061, de 2 de setembro de 2019, de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), publicada no Jornal do Município, na segunda-feira, 9.
A data de 27 de outubro foi estabelecida por ser este o Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra. Na ocasião a Câmara Municipal de Sorocaba poderá realizar Audiência Pública, para tratar do tema com a comunidade. E o Poder Executivo poderá realizar seminários, conferências, debates e confecção de materiais informativos, entre outros.
A lei prevê, ainda, que as ações terão como objetivo básico o cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como a gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.