Audiência Pública debaterá elaboração de edital da Linc 2020

O processo de seleção dos artistas que disputavam a participação na Linc (Lei de Incentivo à Cultura) em 2019 foi cercado de polêmica e descontentamento da classe por conta de imprevistos envolvendo o edital da lei. Problemas com a análise documental dos candidatos fizeram com que 76% dos participantes tivessem seus projetos rejeitados pela Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC), formada por representantes do Poder Público e sociedade civil, que avaliaram os proponentes. Proposta pelo vereador Péricles Régis, a audiência pública vai debater a elaboração do edital do ano que vem, tentando corrigir os pontos tidos como problemáticos.  

Estão confirmados na audiência o secretário de Cultura Gilberg Antunes, representantes do Conselho Municipal de Cultura, da CDC, artistas em geral e integrantes das secretarias Jurídica e da Fazenda da Prefeitura, que tentarão chegar a um consenso sobre o modelo ideal de edital. O vereador Péricles Régis, que já realizou audiências públicas na área da Cultura e vinha acompanhando o processo da Linc em 2019, afirma que a principal crítica dos artistas se deu em função do parágrafo 10-7 do artigo 1, que tem a seguinte redação: “A contratação de responsável técnico da área contábil com registro em seu respectivo conselho de classe (CRC) e certificado de regularidade, que deverá realizar e assinar prestação de contas”. Péricles explica que alguns dos participantes que foram inabilitados nesse item apresentaram orçamentos ou cartas de anuência de contadores com nome e número do Conselho Regional de Contabilidade, mas tiveram os projetos desclassificados. “Não houve detalhamento sobre o que era o tal certificado de regularidade e como este documento deveria ser obtido”, afirma o vereador.

Péricles salienta que a maior parte dos artistas descartados da seleção da Linc tomaram como base para a contestação projetos contemplados no edital 2018, que foram aprovados sem restrições em relação ao documento do profissional contábil. “Inicialmente a Secult apontou o alto índice de indeferimentos como uma divergência de interpretação em relação à avaliação feita em 2018, porém dos mais de 30 artistas que entraram com recurso pedindo uma reavaliação, apenas um teve seu recurso reavaliado e seu projeto deferido”, afirma.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara, nesta sexta-feira, 20 de setembro, das 14 às 17 horas. A participação é aberta a toda a população.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)