Políticas públicas para pessoas com deficiência é tema de audiência pública na Câmara

 

Os desafios para implementar políticas públicas para pessoas com deficiência estão sendo debatidos em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba na noite desta quinta-feira, 19, no plenário da Casa, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

 

Além da vereadora, a mesa dos trabalhos é composta pelas seguintes autoridades: vereador Fausto Peres (Podemos); jornalista e escritora Andréa Werner, suplente de deputada federal pelo Psol-SP; músico e professor Eduardo Martins, conhecido como Dudé, ativista dos direitos das pessoas com deficiência; e o defensor público João Paulo Santana, coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública. Sandra Mara Moraes, da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, representou a titular da Secretaria de Cidadania, Suelen Santos.

 

Fernanda Garcia é autora da Lei 11.849, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu no calendário oficial de Sorocaba o “Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”, a serem celebrados anualmente no dia 21 de setembro e na semana em torno desta data. A vereadora enfatizou que a própria audiência pública foi desenvolvida com a participação de várias entidades do movimento social.

 

No início dos trabalhos, Fernanda Garcia apresentou dados sobre o tema do evento, mostrando que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 24% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que totaliza cerca de 45 milhões de pessoas. Em Sorocaba, esse número chega a 126,8 mil pessoas. A vereadora elencou também as emendas impositivas que apresentou para a compra de 24 macas para mulheres cadeirantes em Unidades Básicas de Saúde, bem como para a compra de brinquedos adaptados.

 

Políticas públicas – Andréa Werner relatou sua experiência como mãe de uma criança autista. “A sociedade adora nos dar tapinhas nas costas e nos chamar de mães especiais, falar que somos escolhidas por Deus, que somos guerreiras. É como se cada elogio desse fosse transformado automaticamente em política pública. Prefiro a minha parte em direitos”, afirmou, cobrando a efetividade da legislação existente. A jornalista enfatizou que cerca de 78% dos maridos abandonam a família quando uma criança nasce com algum problema, sobrecarregando a mães. “Que a gente nunca aceite que deem migalhas para os nossos filhos. Vamos fazer valer os direitos dos nossos filhos”, afirmou.

 

O professor Eduardo Martins, o Dudé, iniciou sua fala pedindo que fosse desligado seu microfone para que os deficientes visuais pudessem saber em que ponto ele estava no plenário, uma vez que o sistema de som, ligado, impediria essa identificação espacial. Depois, o professor, que não tem os dois braços, fez uma descrição física de sua pessoa para quem tem deficiência visual. Natural da Bahia, Dudé, 47 anos, é professor de canto formado, com 30 anos de carreira, tem uma produtora independente e participa do canal Inclusão na Lata, no YouTube. Segundo ele, o preconceito que sofreu foi decisivo para o seu ativismo, visando evitar que outras pessoas passassem pela mesma situação. E criticou o “capacitismo”, que vê na pessoa com deficiência um fardo.

 

João Paulo Santana discorreu sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e sobre os desafios para implementar políticas públicas. Defendeu que a sociedade tem que romper com paradigmas, buscando superar a desigualdade, a tutela e o dirigismo, deixando de ver a pessoa com deficiência como alguém passível de intervenção para reconhecê-la como sujeito de direitos. Para isso, segundo ele, é necessário desenvolver um trabalho conjunto envolvendo Estado, família e sociedade, à luz da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), que leva em conta não só a deficiência da pessoa em si, mas o ambiente em que ela se insere. Santana mostrou que houve um aumento do número de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública para garantir professor auxiliar para alunos com deficiência nas escolas, entre outras iniciativas, inclusive para garantir transporte especial.

 

Após as exposições dos palestrantes, o debate foi franqueado ao público presente, que conta com alunos de universidades locais, pais de crianças com deficiência e diversos ativistas com alguma forma de deficiência. A audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e também ficará disponível, na íntegra, no portal da Casa através de suas redes sociais.