Audiência Pública debateu melhorias para o edital da Linc 2020

Por iniciativa do vereador Péricles Régis (MDB), a Câmara Municipal realizou, na tarde desta sexta-feira (20), uma Audiência Publica para discutir melhorias para o edital da Linc (Lei de Incentivo à Cultura) do próximo ano, devido a críticas dos artistas sobre o processo atual. Participaram do evento o secretário de Cultura (Secult), Gilberto Antunes; o chefe de divisão cultural, André Mascarenhas; e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Rodrigo Cintra, além de diversos aristas e representantes de grupos culturais da cidade.

Gilberto Antunes lembrou que Sorocaba é uma das poucas cidades no Brasil a ter uma lei de incentivo à cultura e que o objetivo é buscar uma forma de desburocratizar o edital para cada vez mais incentivar a produção artística local. De acordo com o chefe de divisão cultural, André Mascarenhas, desde 1999, quando foi criada, a Linc já beneficiou 385 projetos culturais e passou por algumas modificações de texto.

O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) destacou o indeferimento de vários projetos inscritos na Linc de 2019 por conta de falta de documentos, que não haviam sido exigidos em 2018. “O edital tem que ser claro, pois muitos artistas não estão podendo concorrer por causa de uma cláusula arbitrária”, criticou Rodrigo Cintra.

Com base no problema enfrentado este ano, Rodrigo Cintra apresentou os principais desafios para mudanças na Linc, solicitadas pela classe artística. De acordo com o CMPC, o primeiro apontamento é a alternação das fases de avaliação. “Hoje começa analisando alguns documentos e após isso a relevância cultural de cada projeto, mas a maioria dos artistas pensa que a primeira fase deva ser a importância artística, colocando o mais importante em primeiro lugar, senão fica uma lei que avalia documento e não o projeto”, explicou.

Ele também elencou outras sugestões de melhorias, como revezamento dos peritos para análise dos projetos; a formação do CDC (Comissão de Desenvolvimento Cultural), que delibera sobre a Linc, por integrantes remunerados e não indicados politicamente; a restrição de funções para profissionais envolvidos nos projetos;  definição de tabela de valores de remuneração de acordo com o piso salarial de cada categoria; eliminação da possibilidade de corte de verba dos projetos aprovados; transparências sobre laudos e reursos das avaliações dos peritos; criação de manual de avaliação para os peritos; definição de prazo parar aprovação da prestação de contas pela Secult; divulgação de nomes dos inscritos e não apenas o número de inscrição; definição de data e hora para abertura dos envelopes dos proponentes; e valor mínimo de R$ 1 milhão para ser distribuído pela Linc.

Na sequência, André Mascarenhas falou sobre as sugestões de mudanças por parte da Secult, após avaliação dos editais anteriores e reclamações da classe artística. Sobre a questão da lista de documentação exigida, ele afirma que enviou várias sugestões ao jurídico da prefeitura que reiterou a impossibilidade de eliminar alguns documentos e até mesmo de inverter a ordem de avaliação, colocando o projeto cultural em primeiro lugar. “É um concurso público, se não estiver com a documentação coreta não pode passar para a próxima fase”, avisou.

Uma das soluções apresentadas na audiência pública para desburocratizar o processo seria transformar a lei para outro formato, como uma premiação. “Porém, hoje, até o momento, todas as vezes que a Secult pediu a modificação, não houve entendimento”, justificou Mascarenhas. O chefe de divisão ainda defendeu o limite de duas funções por pessoa no projeto e até mesmo um teto de remuneração por indivíduo, bem como dividir igualitariamente o valor total da verba da Linc entre proponentes novos e experientes (que já receberam verba em outros editais), que hoje fica em 20% e 80%, respectivamente.

Outra proposta da Secult é impor uma quarentena a proponentes que já tiveram projeto aprovado para evitar a concentração dos recursos em apenas poucos produtores. “A proposta é justamente para incentivar as novas produções e novos artistas a serem beneficiados”, explicou.

Na sequência, a palavra foi aberta à manifestação do público presente para debater as questões levantadas, como novas possibilidades de inscrição e até mesmo o aumento da verba para a Lei. Mas a principal discussão ficou na desburocratização do edital. “Ano que vem vocês podem ter certeza que ela não será como hoje, principalmente por essa mobilização”, afirmou Gilberto Antunes. “Não vamos pensar somente na burocracia, vamos pensar na arte, nos mecanismos para chegar a um numero maior de pessoas”, garantiu o secretário, que ainda sugeriu como ideia a diligência, que seria um prazo para correção de eventuais falhas na documentação.

O vereador Péricles Régis, responsável pela Audiência Pública, apresentou um resumo d as informações colhidas durante o debate e afirmou que vai atuar para auxiliar na resolução das pendências para o aperfeiçoamento do próximo edital da Linc. “Muitas definições aqui são de competência do executivo, por isso vamos dar alguns nortes, vamos fazer requerimentos, reuniões com secretarias e o CMPC, e continuar esse debate. Hoje foi só o começo”, avisou o vereador.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e ficará disponível, na íntegra, no portal da Casa através de suas redes sociais.