Metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 serão apresentadas em Audiência Pública

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, às 9h, uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura em relação ao 2º quadrimestre de 2019. A iniciativa é um pedido da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), e tendo como integrantes os vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PC do B). Para apresentar as informações, foi convidado o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado.

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba (Canais 61.3 em sinal digital, 6 da Net e 9 da Vivo), bem como pelo portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br) e pelo Facebook.