METAS FISCAIS: Saúde presta contas do 2º quadrimestre

As contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativas ao 2º Quadrimestre de 2019, foram apresentadas pelo titular da pasta, Ademir Watanabe, e sua equipe, em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 27, sob o comando do vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa. Os vereadores Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi (PT) e Renan Santos (PC do B) também acompanharam a audiência, assim como membros do Conselho Municipal de Saúde.

O orçamento da Saúde para 2019, já atualizado, somam R$ 631 milhões, sendo que R$ 610 milhões já foram empenhados. O orçamento da pasta representa 30% do orçamento total do Executivo, sendo o segundo maior entre as secretarias – ficando atrás apenas de Educação. Desse total os recursos próprios da Prefeitura representam R$ 429,5 milhões. Os gastos com recursos humanos representam 40% do orçamento total da Saúde.

Sobre as emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que totalizam R$ 16,7 milhões, foram pagos apenas R$ 1,714 milhão até o momento, sendo que R$ 2,995 estão empenhados, a pagar. No segundo quadrimestre, ou seja, de maio a agosto, o gasto com serviços pré-hospitalares e com os hospitais conveniados somaram R$ 95,497 milhões. Para o hospital da Santa Casa foram R$ 32,9 milhões.

“O foco principal é o fortalecimento da atenção básica. Não tem outra maneira de tentar melhorar a saúde no município”, frisou o Secretário de Saúde, Ademir Watanabe. Segundo apresentado, a população atendida pelo SUS atualmente é de 368.415 pessoas e as consultas médicas na atenção básica somaram 183.843 no segundo quadrimestre. Se somadas as especialidades, urgência e emergência, foram 606.951 consultas no período. As consultas odontológicas totalizaram 47.026 e os procedimentos 97.481.

Questionamentos – O presidente da Comissão de Saúde questionou a informação divulgada pela imprensa de que haveria atraso no repasse da Prefeitura para instituições que prestam serviços ao Município -  BOS, Gpaci e Santa Casa. O atraso foi confirmado. Segundo o técnico da secretaria, Juliano Almeida, há um trâmite burocrático e também queda da arrecadação. “Entrou o dinheiro a gente já faz o pagamento. Houve uma estimativa de receita, que não está se confirmando”, disse. Sobre a questão, o vereador Renan Santos reforçou que nesse caso de frustração de receita é preciso ter prioridades. “A Santa Casa é 100% SUS. Não tem outra fonte de renda”, afirmou.

Hélio Brasileiro também questionou a falta do repasse mensal de R$ 180 mil, relativo a verbas federais para a oncologia da Santa Casa, que, segundo o gestor do hospital, Padre Flávio, não estariam sendo transferidos. Segundo o secretário Watanabe, a DRS é quem recebe esse valor e autoriza a transferência para a Prefeitura. Disse ainda que houve um período em que essa verba foi suspensa, mas se comprometeu em averiguar se o recurso se encontra no caixa da prefeitura, para que seja repassado à Santa Casa.

O presidente pediu ainda empenho da Secretaria de Saúde na orientação para a elaboração de emendas impositivas. Por fim o parlamentar sugeriu um projeto para que haja agilidade no atendimento de pacientes com câncer, que hoje, segundo o vereador, pode chegar há onze meses, do diagnóstico ao tratamento com quimioterapia, por exemplo.

A vereadora Iara Bernardi ressaltou que participou da mesma apresentação no Conselho Municipal de Saúde, que rejeitou as contas da Secretaria. A parlamentar cobrou resolutividade na Saúde, lembrando que muitos pacientes fazem exames, mas, não conseguem o efetivo atendimento. A parlamentar também criticou o fato de 21 bebês terem nascido com sífilis neste ano.

Saúde mental – Os vereadores Hudson Pessini e Iara Bernardi questionaram ainda o atraso no pagamento dos funcionários da assistência à saúde mental. O secretário Watanabe afirmou que o convênio com a empresa Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), responsável pelos CAPS e Residências Terapêuticas, foi encerrado em dezembro, depois o pagamento seguiu por indenização. Nesse período, outro edital de chamamento foi aberto tendo como participantes o Instituto Moriah e a própria PGP.

“Eu não concordei com a continuidade de pagamento, por indenização”, afirmou o secretário, destacando que o caso foi encaminhado à Secretaria Jurídica para ser apurada as responsabilidades. “Claro que eles não podem ficar sem pagamento, mas eu não posso liberar sem uma base jurídica”, completou, explicando que foi feito um depósito judicial, referente aos salários, em nome do sindicato.  Segundo o presidente do SinSaúde, Milton Sanches, o sindicato aguarda a liberação do dinheiro pela justiça para pagar os mais de cem funcionários. Pediu ainda o apoio direto da prefeita Jaqueline Coutinho para resolver o impasse.

Sobre a problemática, Hélio Brasileiro lembrou o projeto de lei de sua autoria, aprovado em definitivo na Casa e que aguarda o veto da prefeita, barra empresas que respondam por crime em licitações. Já o vereador Hudson Pessini também quis saber sobre a empresa Viver Sistemas, que estaria recebendo desde 2011 para gerenciar o prontuário eletrônica que, no entanto, não existe na rede. O parlamentar pediu para que o secretário, que assumiu a pasta recentemente, investigue o caso.