Audiência Pública debate o Projeto de Lei que define o orçamento municipal para 2020

A Câmara Municipal realiza, na tarde desta quarta-feira (2), a primeira de uma série de Audiências Públicas para debater Projeto de Lei de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. Serão ouvidos os secretários da Fazenda (Marcelo Regalado), Licitações e Contratos (Marlene Leite), Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda (Robson Coivo), Relações Institucionais e Metropolitanas (Flávio Chaves), Recursos Humanos (Osmar Thibes), Funserv (Silvana Chinelatto) e Parque Tecnológico (Roberto Freitas).

O primeiro a apresentar as informações foi o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Flávio Chaves, que administrará um orçamento previsto de R$ 61.349.834,00 para o próximo ano. Ele iniciou a apresentação falando das incumbências da pasta, entre elas cuidar dos projetos de financiamentos da CAF (Cooperativa Andina de Fomento).

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou se a secretaria realiza ações voltadas para as relações metropolitanas, com outros municípios, como a questão da estrada entre Sorocaba e Iperó que já possui recursos federais para ser implantada. Ele alegou que a relação metropolitana ainda é insipiente e praticamente nada se fez de prático. O vereador Hudson Pessini disse que a atenção do governo estadual para a consolidação da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) ainda não se consolidou.

Sobre as atividades da Serim, Flávio Chaves destacou que trata-se de um órgão representativo do governo municipal, portanto com baixo custeio (R$ 34.750,00) e despesas com pessoal (R$ 2.011.113,00). Ele destacou que as principais área de alocação dos recursos da pasta, são para obras financiadas do programa Mobilidade Total. No total, são R$ 56.184.150,00) milhões repassados pela CAF, para obras do Trecho 1 do Itanguá, implantação de viaduto ligando a av. Ipanema com a J.J. Lacerda, e outro sobre a av. Itavuvu, ligando as av. Edward Fru-Fru e Ulysses Guimarães. Outros R$ 3.118.820,00 são de desapropriações e serviços, com recursos próprios da prefeitura. Há ainda a previsão da duplicação da av. 3 de Março, com valor estipulado em R$ 4.522.589,00, de recursos próprios.

O vereador Renan Santos (PC do B) questionou o fato da duplicação da av. 3 de Março não estar alocada nos recursos da CAF, já que as projeções econômicas do município não estão em alta. O secretário afirmou que a tendência é a obra ser financiada, mas que a bancada do PSDB alocou R$ 3 milhões em emendas para a realização da duplicação. Flávio Chaves ainda falou que está tentando junto a CAF participação de financiamento para requalificação de pavimento e drenagem para 60 quilômetros de vias no município.

O vereador João Donizeti (PSDB) lembrou da importância da Serim, visto que é a única secretária com perspectiva de obras na cidade. Ele perguntou sobre o inícios da obras e o secretário garantiu que praticamente todas estão em fase de ordem de serviço. João pediu que a prefeitura incluísse na contrapartida do financiamento, melhorias na av. General Motors, que é um elo entre a zona norte e o Éden.

Ainda sobre a duplicação da av. 3 de Março, o vereador Luis Santos (PROS) falou que a via pode ser um corredor para ações de turismo rural e trazer receitas para a cidade. Ele também destacou que não atualmente não existem ligações entre áreas da cidade e que é preciso deixar vias de acesso entre os condomínios instalados no município.

A Audiência Pública continua com as apresentações de outras Secretarias e pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara Sorocaba.