Secretaria da Fazenda é a segunda pasta a apresentar seus dados do Orçamento de 2020

 

A Secretaria da Fazenda, com orçamento previsto de R$ 140,2 milhões, foi a segunda pasta a apresentar seus dados relativos ao Orçamento Municipal de 2020, que começaram a ser discutidos numa série de audiências públicas na tarde desta quarta-feira, 2. Segundo o secretário Marcelo Regalado, a receita orçamentária da administração direta para o próximo exercício é de R$ 2,502 bilhões contra R$ 2,308 bilhões deste ano de 2019. Somada com a receita da administração indireta tem-se o montante de R$ 3,336 bilhões. Houve um crescimento de 1,41%.

 

Para o próximo ano, a Fazenda projeta um crescimento de 2,20% no PIB do município, com uma inflação prevista de 3,99% e um taxa de câmbio com o dólar a 3,80. O secretário explicou que, no orçamento de 2019, foi a previsão de crescimento do PIB foi 2,50%, mas esse crescimento revelou-se bem menor, ficando em 0,83%. “Não houve o crescimento do PIB esperado neste ano, mas, para o próximo ano, a previsão do Banco Central é de um crescimento de 2,20%”, observou.

 

A arrecadação da Prefeitura evoluiu de R$ 1,938 bilhão em 2018 para R$ 2,308 bilhão em 2019, com previsão de alcançar 2,502 bilhões em 2020 e 2,563 bilhões em 2021. Segundo o secretário, a variação da receita do Tesouro, que passou de 1,635 milhão para 1,841 milhão, decorre da apropriação de receita do caixa único que atualmente é prevista na Urbes, mas, em 2020, será considerada na Prefeitura. Os vereadores Renan Santos (PCdoB) e João Donizeti Silvestre (PSDB) fizeram questionamentos a respeito desse tópico.

 

Dívida do município – A dívida contratada da administração direta, em 31 de agosto deste ano, é de R$ 49,571 milhão, sendo a maior parte relativa a investimentos no setor de transportes. Já a dívida consolidada é de R$ 193,711 milhões. O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) observou que somadas as dívidas da administração direta e indireta, o montante chega a R$ 243 milhões e quis saber se esse montante está dentro do endividamento suportável pelo município. O secretário afirmou que o endividamento está dentro dos parâmetros aceitáveis.

 

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou o secretário sobre o fato de o orçamento para 2019 não estar sendo realizado conforme havia sido previsto, uma vez que, no seu entender, Sorocaba “vive o caos financeiro”, não tem orçamento na área da saúde e não se sabe como o município vai terminar o ano. Respondendo aos questionamentos da vereadora, o secretário disse que estão sendo revistos contratos da Prefeitura com o objetivo de fechar o orçamento deste ano.

 

Respondendo a um questionamento do vereador Renan Santos (PCdoB), o secretário informou que a Prefeitura está com uma queda de 6,52% na receita até outubro deste ano e um acréscimo nas despesas, até agora, da ordem de 10%. O secretário respondeu ainda que a projeção para o próximo ano essa queda já está sendo considerada.

 

Já o vereador Rodrigo Manga (DEM) questionou a baixa arrecadação da empresa Investe, prevista em R$ 6 mil para o próximo ano e em R$ 6,3 mil para 2021. Para o parlamentar, é inaceitável o gasto que o município tem com essa empresa. O vereador Luis Santos (Pros) fez questionamentos sobre o orçamento da própria pasta, enquanto o munícipe Claudio Robles externou sua preocupação com os gastos de pessoal do serviço público.

 

Recursos humanos – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel, questionou a falta de concursos públicos, que, no seu entender, não onera necessariamente a administração municipal, uma vez que os aprovados iriam repor vagas de servidores que estão se aposentando. O sindicalista observou que a Prefeitura não teria despesa com a realização de concurso, já que a taxa dos milhares de inscritos é suficiente para custeá-lo. Segundo ele, não há um plano de carreira na Prefeitura, o que leva os servidores a ocuparem funções de chefia para melhorar o salário, onerando a Funserv. Esses questionamentos serão respondidos na oitiva de Recursos Humanos.

 

Respondendo a questionamentos de João Donizeti Silvestre (PSDB), preocupado com as emendas impositivas destinadas sobretudo para a saúde, o secretário explicou que a rubrica “Reserva de Contingência”, no valor de R$ 34 milhões é de onde sairão os recursos das emendas impositivas. O secretário explicou para o vereador Luis Santos (Pros) que os R$ 25 milhões orçados como investimento são relativos a amortização da dívida.

 

Após a oitiva do secretário da Fazenda, a audiência pública continua com a oitiva da secretária de Licitações e Contratos, Marlene Leite.