AUDIÊNCIA PÚBLICA: Secretária de Licitações e Contratos apresenta orçamento para 2020

A secretária Marlene Leite apresentou as informações da Secretaria de Licitações e Contratos (Selc), com orçamento previsto em R$ 30.659.922,00. Ela falou aos vereadores durante a primeira Audiência Pública que debate o orçamento municipal para 2020, realizada na nesta quarta-feira, e lembrou que a Selc é uma secretaria meio, que não possui sem grandes investimentos, e trabalha para viabilizar as outras secretarias. Mesmo assim, Marlene Leite afirmou que tem trabalhado na tentativa de redução de custos.

Do valor previsto para 2020, a secretária explicou que a maior parte da verba é utilizada para custeio da pasta, que representa gastos com manutenção do prédio do Paço Municipal e gerenciamento da frota de veículos do município. Outros R$ 13.263.945 são destinados a gasto com pessoal e R$ 86.405,00 para investimento, que são materiais permanentes adquiridos pela Selc.

Marlene Leite fez questão de ressaltar que a secretaria atua em duas frentes, sendo as áreas de serviços e de licitações, e por esse motivo defende que o correto seria a denominação da secretaria ser como era anteriormente, ou seja, Secretaria de Administração.

O vereador João Donizete (PSDB) destacou o problema crônico da frota municipal, principalmente na área da saúde, para atendimento de paciente que realizam tratamento de hemodiálise em Sorocaba ou outros municípios. A secretária falou que os veículos estão sendo sucateados com o tempo pois não possui pessoal suficiente para manutenção da frota. Ela também afirmou que atualmente tem 58 veículos locados, sendo 34 para a área da saúde, incluindo as recentes oito ambulâncias entregues pela Prefeitura. Sobre o transporte para pacientes de hemodiálise, Marlene disse que não existe uma licitação específica para esse transporte, mas que tem um processo para locação de mais 36 veículos novos, a maior parte, para a Secretaria da Saúde atender a demanda represada.

O vereador Luis Santos (PROS), questionou se a locação é mais barata em relação à manutenção, caso houvesse voluntários para auxiliar no serviço. A secretaria disse que não recebeu nenhum pedido de voluntariado e que, de qualquer maneira, são 340 veículos próprios que devem ser mantidos em funcionamento.

A vereadora Fernanda Garcia (Psol) contou que constatou, em visita, vários veículos parados por falta de peças e outros marcados para leilão, e questionou se os recursos arrecadados com as vendas retornariam para a Secretaria. Ela também perguntou sobre a falta de materiais de limpeza em serviços públicos. Marlene confirmou a dificuldade para fazer manutenção e que hoje são 32 veículos parados e que há uma programação para agilizar ao máximo o tempo de conserto. Segundo a secretária, o processo de locação permite arrumar os veículos evitando deixar pacientes sem atendimento. Sobre materiais de limpeza, Marlene informou que a Selc faz apenas gestão do contrato, sendo a fiscalização de responsabilidade da secretaria que solicita o serviço.

O vereador Renan Santos (PC do B) perguntou sobre a licitação de quatro obras apresentadas pelo Secretário de Relações Institucionais. Marlene informou que existe processo aberto para o trecho 1 da Av. 3 de Março, mas que ainda não foi licitado. Em relação à licitação da av. J.J. Lacerda, o processo está em vias da emissão de ordem de serviço. O vereador também questionou a falta de licitações que ocasionam perdas de emendas impositivas, dando como exemplo a obra para conclusão de um vestiário no Vitória Régia que ele havia direcionado recursos. A secretaria concordou que pode haver gargalos mas que, no entanto, muitas licitações param nas próprias secretarias por falta de documentação.

A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou das falhas nas licitações da merenda escolar e que até uma CPI foi instalada para apurar o caso. Luis Santos (PROS) apontou que a fiscalização da entrega dos alimentos é feita por funcionário da própria terceirizada. Engenheiro Martinez (PSDB) destacou que há fiscalizadores na Secretaria de Abastecimento (Seaban). A secretária avisou que pode apoiar a Seaban com fornecimento de veículos para os fiscais.

Martinez também lembrou que muitas escolas estão com problemas nos prédios e perguntou sobre o contrato para manutenção de próprios municipais, que estaria cancelado. Marlene informou que o contrato termina no dia 4 de novembro e o que acontece é que muitos itens da planilha de execução podem estar esgotados, mas que a secretaria tem trabalhado para cobrir todas as áreas.