Secretário de Recursos Humanos explica direcionamento dos recursos da pasta

A quinta apresentação durante a Audiência Pública que debate o orçamento municipal para o exercício 2020 foi do secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes Jr.. O titular da pasta explicou sobre a aplicação dos recursos previstos para o próximo ano, que somam R$ 47.107.801,00. Do orçamento apresentado, o secretário informou que R$ 21.033.940,00 serão destinados a despesas com pessoal. Outros R$ 26.063.861,00 são para custeio da pasta, enquanto R$ 10.000,00 estão previstos para investimentos na Secretaria.

Osmar Thibes Jr. explicou que as principais áreas de atuação e alocação de recursos da Secretaria de Recursos Humanos são com folha de pagamento, benefícios aos servidores municipais (com fornecimento de alimentação para servidores, corpo de bombeiros e polícia ambiental, além de vale alimentação e refeição para alguns cargos) e ações de segurança do trabalho e saúde ocupacional. Nesse quesito, o secretário destacou a atualização do programa de segurança, que estava parado de 2011. Em relação a reajuste salarial, o titular da pasta disse que está previsto para 2020 a reposição de 4%, referente à inflação.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou se a secretária tem previsão de realização de concursos públicos em 2020, principalmente nas áreas de saúde e educação. Para responder a questão, o secretário passou a palavra ao presidente da Comissão de Concursos Públicos da Prefeitura, Sérgio Ponciano. Ele lembrou que há problemas sérios de recursos para realização de concursos e que não consta dotação orçamentária para 2020. Segundo Ponciano, tem havido negociações com as secretarias para alocar verbas, sacrificando algum programa ou ação para realização de processo seletivo para novos servidores. Ele afirma que é preciso garantir cerca de R$ 1 milhão para realizar o processo seletivo e que há interesse da prefeita em repor as vagas no quadro de servidores municipais.

Sobre a contratação de servidores, o secretário apontou que já foram chamados para a área da saúde um farmacêutico, um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo, dois psicólogos, auxiliar de saúde bucal, seis cirurgiões dentista e quatro enfermeiros, além de médicos plantonistas e clínicos geral, destacando que até o momento forma nomeados 422 novos servidores.

João Donizete (PSDB) perguntou sobre a demanda de servidores no quadro da prefeitura e o secretário informou que, atualmente, são mais de 300 cargos necessários para garantir as reposições. Iara Bernardi (PT) observou o direcionamento de recurso para manutenção e modernização da Secretaria, que chegam a R$ 21 milhões. O secretário informou que é apenas o nome da rubrica da ação, mas que representa despesas com folha de pagamento e contratos, para manter a secretaria operando.

Ainda sobre concursos, Osmar Thibes Jr. acrescentou que protocolou documento junto ao secretário de governo com sugestão de processos seletivos para suprir vagas nas Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Esportes entre outras. Ele alertou, porém, que por conta da legislação eleitoral qualquer concurso público em 2020 deve ser homologado até julho.

O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) questionou a contratação de servidores na área da educação pela CLT e recebeu a explicação de que a medida foi tomada para poder garantir a substituição do professor por um eventual, me caso de necessidade. Ele também foi informado que todos os contratados faziam parte de concurso público e foram efetivados como servidores. João Donizeti perguntou sobre a existência de plano de carreira para os servidores e foi informado que foi elaborado o Plano de Governança e Motivação (PGM), que está e análise pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos). O PGM, porém, não foi incluído na LOA 2020 por conta do contingenciamento de recursos, pois são necessários R$ 6.500.000,00 para colocar em prática.