ORÇAMENTO 2020: Mobilidade e Assistência Social abrem segunda rodada de audiências

A Câmara Municipal realiza, na manhã desta sexta-feira, 4, a segunda de uma série de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) - tendo Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros.  A Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade sob o comando de, Gilmar Alves, abriu as apresentações seguido de Igualdade e Assistência Social, liderada por Paulo Soranz.

Segundo Gilmar Alves, a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade (Semob) tem um orçamento previsto de R$ 313,270 milhões, sendo que R$ 2,7 milhões são para pessoal; R$ 306,6 milhões são para custeio; R$ 942 mil para investimento. São previstos para o BRT R$ 74,4 milhões e para o VLT uma reserva de R$ 100 mil, para a continuidade dos estudos de implantação. O caixa único, que representa a arrecadação tarifária, é de R$ 188,9 milhões. São previstos ainda R$ 43,5 milhões para o subsídio do transporte.

Os vereadores presentes questionaram a existência e o funcionamento do modelo de caixa único – onde a Prefeitura, além de subsidiar as gratuidades, completa o valor da tarifa. O vereador João Donizeti (PSDB) quis saber qual o valor da transferência feita pela Prefeitura para cobrir o déficit do transporte público. “Em princípio o sistema deveria ter uma independência para atuar, sem recursos da Prefeitura”, afirmou. Segundo o secretário, há o valor da tarifa técnica, que é superior ao que a população paga. “Então todo mês resta à administração pagar um subsídio para atingir essa tarifa”, disse.

Já Renan Santos (PCdoB) lembrou que 2020 será o primeiro ano em que o caixa único estará na Semob, uma vez que atualmente faz parte da Urbes. O secretário informou que mudança atende a nova legislação federal, sobre empresas públicas, além de representar uma economia para os cofres públicos. O parlamentar também quis saber a que se deve a queda do subsídio, em relação ao deste ano, que já ultrapassa os R$ 60 milhões. Sobre a questão, Hudson Pessini (MDB) afirmou que a queda de usuários deve estar refletindo nesse valor, destacando que falta eficiência e qualidade no sistema o que repele a população, que busca outras formas de transporte.

Gilmar Alves concordou que a rede precisa ser aprimorada, destacando que, assim que assumiu a pasta, estudou o relatório da CPI do Transporte e também o Plano Diretor de Mobilidade, elaborado em 2016. Disse ainda que para o novo edital do transporte público (que poderá ser lançado na próxima semana) a Administração vem buscando o reequilíbrio econômico dos contratos, além de incluir novas exigências de qualidade da frota. “É claro que em termos de paradigma de modelo precisamos avançar um pouco mais”, completou. Sobre o VLT, em reposta a João Donizeti, Alves concordou que a malha ferroviária da cidade precisa ser aproveitada e que a ideia é retomar os estudos do projeto em parceria com a iniciativa privada. Por fim, Péricles Régis (MDB) sugeriu o uso do transporte por aplicativos no serviço do Transporte Especial, que hoje também é custeado por subsídio.

Assistência Social – O secretário Paulo Soranz, da pasta de Igualdade e Assistência Social (SIAS), foi o segundo a se apresentar.  Com um orçamento total previsto de R$ 36.394.087 milhões, a SIAS terá R$ 17,3 milhões para pessoal; R$ 18,9 milhões para custeio, e R$ 86 mil para investimento. São R$ 26,4 de recursos próprios; R$ 1,9 milhão do Estado e R$ 4,4 da União. O orçamento da pasta para o próximo ano é cerca de R$ 2,7 milhões menor que o deste ano, como frisou Soranz.

Segundo o relatório de atendimento da secretaria, 379 crianças são atendidas pela Lei de Gêmeos; 100 famílias com auxílio moradia, 1265 com cartão alimentação, 20 idosos na Vila Dignidade e ainda 60 mil unidades de vale transporte. Atualmente são 44 termos de colaboração com entidades assistenciais. No programa Bolsa Família são 16 mil famílias beneficiadas e no Cadastro Único, 44 mil inscrições.

O Secretário afirmou ainda que dois projetos importantes aguardam a votação da Casa: Família Acolhedora e Guarda Subsidiada.  “São dois projetos prioritários para nós”, afirmou. Em resposta ao vereador Rodrigo Manga (DEM), que presidiu a CPI do Acolhimento Infantil, o secretário informou que o encaminhamento para os dois programas haverá um acompanhamento pelo CREAS, que irá traçar o perfil das famílias, que segue para o judiciário, para que haja o menor risco possível para a criança ou adolescente.

Manga também quis saber se há previsão para ampliação de vagas com as entidades sociais conveniadas. De acordo com o secretário, para o próximo ano são previstos R$ 12,8 milhões para pagamento de convênios, sendo que as vagas ocupadas sofrem variação a cada mês. O secretário disse ainda que, com a autorização do Conselho Municipal de Assistência Social, a SIAS irá propor que o recurso do fundo da assistência, que hoje está em R$ 4,5 milhões, seja utilizado para que haja uma folga no orçamento. Também disse, em resposta ao vereador Péricles Régis (MDB), que não há previsão para ampliação do cartão alimentação, apesar da demanda ser maior que o atual atendimento. O parlamentar também propôs a implantação do programa “Cesta Verde”.