Câmara Municipal comemora em sessão solene o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

 

O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, que tem papel fundamental na implementação das políticas públicas de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), foi celebrado em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta segunda-feira, 7, por iniciativa do vereador Fausto Peres (Podemos). A data foi instituída pela Lei Federal 11.585, de 28 de novembro de 2007, sendo comemorada anualmente a cada 4 de outubro.

 

Além de Fausto Peres, a mesa de honra da sessão solene contou com a presença das seguintes autoridades: vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol); secretário de Saúde, Ademir Watanabe; Ana Paula Diegues, supervisora da Região Oeste da Secretaria da Saúde; e as agentes comunitárias de saúde Luciana Lira, do Habiteto; Patrícia Serrana, da Vila Barão; e Selma Caropresi, de Brigadeiro Tobias.

 

Salientando as ações de seu mandato em defesa da saúde pública no município, Fausto Peres enfatizou que a valorização dos agentes comunitários de saúde é uma de suas grandes preocupações. O vereador é autor de um requerimento em que questiona a Prefeitura sobre o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, previsto na Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, e de responsabilidade da União, que é encarregada pela referida lei de prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento dessa norma.

 

Fausto Peres também anunciou que irá apresentar emenda ao orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 120 mil, direcionada para a aquisição de material básico para os agentes comunitários de saúde, como uniforme e protetor solar. “O agente comunitário de saúde é o elo entre a comunidade e a Unidade Básica de Saúde e enfrenta, cotidianamente, a precariedade de suas condições de trabalho e dos serviços de saúde, que não conseguem dar respostas satisfatórias à população, devido à falta de vagas para consultas, exames e cirurgias”, afirmou.

 

“Mas, a despeito de todas essas dificuldades, o agente comunitário de saúde realiza um imprescindível trabalho de promoção da saúde das famílias. Em Sorocaba, sou testemunha dessa ação heroica e humanitária, o que faz do agente comunitário de saúde uma referência essencial na vida de milhares de famílias”, ressaltou Fausto Peres em seu discurso de saudação à categoria, acrescentando que o trabalho do agente comunitário de saúde “é extremamente complexo, englobando diversos papeis, como psicólogo, assistente social e até mediador de conflitos”.

 

“Saúde da Família” – O secretário de Saúde, Ademir Watanabe, lembrou os primórdios da implantação do Programa de Saúde da Família, com a participação dos agentes comunitários de saúde, na região da Vila Sabiá, João Romão e adjacências. O secretário lamentou as dificuldades que sua pasta enfrenta, com a falta de recursos, e salientou que o trabalho dos agentes comunitários de saúde faz muita diferença, levando conforto para as famílias. Por sua vez, Ana Paula Diegues, supervisora da Região Oeste, disse que muitos dados epidemiológicos são coletados a partir do trabalho dos agentes comunitários de saúde.

 

A vereadora Iara Bernardi (PT) contou ter participado, em 2013 como deputada, de um curso de imersão na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, sobre os cuidados com as crianças pequenas, em que se enfatizou o importante papel dos agentes comunitários de saúde na fase de desenvolvimento do cérebro da criança, entre os 2 e 4 anos. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que a categoria dos agentes comunitários de saúde é constituída por uma maioria de mulheres e defendeu a necessidade de valorização desses trabalhadores, por meio do diálogo, das lutas, dos questionamentos.

 

Histórico dos agentes – Os primeiros agentes comunitários de saúde começaram a atuar em São Paulo e alguns Estados do Nordeste na década de 80, tornando-se, a partir de 1991, uma política oficial do SUS, quando foi instituído pelo Ministério da Saúde o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que, de acordo com Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem, entre suas atribuições, cadastrar pessoas e orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde e desenvolver atividades de prevenção e promoção da saúde.

 

De acordo com dados de 2018, o Brasil conta com 492.854 agentes comunitários de saúde, em 5.431 municípios, com uma cobertura de 65% da população. “A maioria é constituída de mulheres, que se destacam pelo cuidado, liderança e determinação com que atendem as famílias, lutando pela melhoria das condições de saúde de toda a sociedade”, afirmou Fausto Peres. “Essas heroicas agentes lidam, muitas vezes, com famílias extremamente vulneráveis, em regiões conflagradas pela violência do tráfico, e se deparam frequentemente com situações de violência doméstica, violência sexual, desemprego e miséria”, acrescentou.

 

Durante a sessão solene, Fausto Peres homenageou com votos de congratulações agentes comunitários de saúde das diversas Unidades Básicas de Saúde. O evento, que contou com apresentações musicais de Tarcísio e José Roberto, foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e poderá ser visto na íntegra no portal da Casa.