Secretaria de Segurança e Defesa Civil apresenta orçamento previsto para 2020

Comissão de Economia comanda as audiências públicas sobre o orçamento, que seguem no plenário com a apresentação de outras pastas

O comandante Marcos Mariano, Secretário de Segurança e Defesa Civil, abriu na manhã desta quarta-feira, 9, a rodada de audiências públicas na Câmara Municipal para apresentação do Orçamento 2020. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Hudson Pessini (MDB).

De acordo com o secretário, o orçamento para a pasta foi fixado em R$ 46.673.212,64, distribuído da seguinte maneira: R$ 44,2 milhões para pessoal, R$ 2,4 milhões para custeio e R$ 2.880 para investimento.

Mariano ressaltou que toda a verba é advinda apenas de recursos do tesouro, sem repasses estaduais ou federais. O comandante detalhou que os referidos valores serão destinados principalmente à manutenção e modernização da própria secretaria, assim como das unidades dos Bombeiros, Centro de Operações Especiais e Inteligência, Defesa Civil, Fiscalização, Guarda Civil, Junta do Serviço Militar e do Tiro de Guerra.

Abrindo os questionamentos dos vereadores, Iara Bernardi (PT) destacou que os valores apresentados pelo secretário divergem dos informados pela Secretaria da Fazenda e questionou os motivos. Mariano explicou que os dados apresentados na audiência estão atualizados e são menores pois houve contingenciamento de cerca de R$ 218 mil no orçamento da pasta.

O vereador João Donizeti (PSDB) perguntou por que em todos os anos anteriores o orçamento executado é muito menor do que o previsto e o secretário disse que isso acontece devido a cortes que ocorrem no decorrer dos meses e contratos que acabam não sendo executados devido a contingenciamentos.

Também em resposta ao parlamentar, Mariano detalhou que a Guarda Civil conta com 340 guardas, sendo que não há atualmente nenhum caso de desvio de função. O secretário afirmou que o efetivo necessário seria de 700 guardas, muito abaixo do número atual, conforme destacado pelo próprio comandante.

O vereador Renan Santos (PCdoB) afirmou que nunca houve tantos deputados estaduais e federais da área de segurança pública e argumentou que a Secretaria de Segurança Pública deve aproveitar essa conjuntura política para trazer recursos do Estado e da União. O parlamentar sugeriu também a utilização das unidades da Casa do Cidadão como base de apoio para a guarda e cobrou investimentos no canil da GCM.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) questionou se houve remoção de guardas da Unidade de Pronto Atendimento das Laranjeiras, o que foi confirmado pelo secretário, argumentando que houve necessidade de retirada pois uma viatura foi disponibilizada para a região e os guardas ficaram então responsáveis pelo policiamento de demais locais com grande movimento nas proximidades. A parlamentar criticou a mudança e afirmou que funcionários do PA deveriam ter sido consultados sobre a medida.

Por fim, questionado pelo vereador Péricles Régis (MDB) se há intenção de aumentar o efetivo da Ronda Escolar, Mariano respondeu que não há previsão específica para isso, mas que todo o patrulhamento da guarda tem focado em ações nas escolas.