Com orçamento
de R$ 6.512.868, a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) foi a terceira a
se apresentar na audiência pública desta quarta-feira, 9, para discussão da Lei
Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, sob o comando da Secretaria de Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson
Pessini (MDB) – tendo Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros.
O orçamento da Secom está
dividido em pessoal, com previsão de R$ 2,6 milhões; custeio, com R$ 3,8
milhões e investimento, com destinação de apenas R$ 1 mil. Não há recursos
externos do Estado e da União. Segundo o secretário Djalma Luiz Benette, o
Deda, as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da Secretaria são:
identidade visual (locais públicos, redes sociais, mídias tradicionais);
transparência nos atos de Governo; e agilidade nas respostas de interesse
público.
Deda contou que assumiu a
pasta em 30 de setembro e desde então vem trabalhando junto à prefeita, revendo
contratos para economizar recursos, de forma que não falte o essencial para o
atendimento da população. Explicou também que a Secom passa por uma reestruturação
e que analisa a possibilidade de criar concurso público para contatar novos
profissionais.
A vereadora Iara Bernardi (PT)
lembrou que a CPI do Falso Voluntariado, da qual foi presidente, atingiu a
Secom, já que a pasta realizou um contrato de R$ 20 milhões com a empresa de
publicidade DGentil, comprometendo recursos de outras pastas e autarquias. Deda
ressaltou que o contrato foi rompido pela prefeita Jaqueline Coutinho.
Hudson Pessini (MDB) destacou
que o cancelamento do contrato afetou ações que eram realizadas na área da
saúde, como DST/Aids e campanha contra a Dengue e perguntou como serão
retomadas. Iara destacou a importância de uma equipe permanente na comunicação
e questionou os valores destinados a identidade visual e a comunicação institucional,
além de TV Indoor.
Deda explicou que o contrato
para TV está em estudo para ser rompido, como forma de gerar economia para a
prefeitura. Ele afirmou que as valores informados na previsão de orçamento
estão na esperar da decisão da justiça sobre o contrato da DGentil, para que a
pasta possa definir como utilizar.
A vereadora Cíntia de
Almeida (MDB) perguntou sobre quantas pessoas trabalham na pasta e foi
informada que são três diretores de área, dois chefes de divisão e nove
servidores de carreira, entre jornalistas, cerimonialistas e relações públicas,
mas que há demanda por mais profissionais. “A comunicação que a gente produz
tem ressonância em nível mundial”, disse o secretário, citando como exemplo a
presença de empresas internacionais na cidade.
O vereador João Donizeti
(PSDB) questionou quanto foi gasto no contrato com a DGentil até o momento e Deda
informou que foram 8 milhões, entre janeiro a maio, quando o contrato foi
suspenso. Perguntou ainda sobre o que representa o valor de custeio apresentado
na planilha e o secretário explicou que trata-se de uma reserva por conta do
rompimento do contrato com a empresa de comunicação, que inclui manutenção da
estrutura, campanhas de comunicação, pagamento de serviços, entre outras.
Em relação a ações da pasta,
Hudson Pessini usou como exemplo a Lei do Refis, que precisar de divulgação
para arrecadar recursos para o município. Iara Bernardi pediu que a prefeita
envie um comunicado para explicar ao público a situação da prefeitura quando
ela assumiu.
O vereador Péricles Régis (MDB)
disse estar feliz pela notícia do rompimento do contrato com a DGentil e apresentou
um relatório produzido pelo gabinete dele com os números referentes os releases
enviados pela prefeitura, que apresentou uma grande quantidade de material
refeito. Ele questionou se há metas de produção de release e como é realizado o
controle de qualidade das informações. Como resposta, ouviu que na gestão
passada da pasta havia apenas um jornalista, mas que a partir de agora haverá
um compromisso com o aperfeiçoamento da qualidade das informações produzidas.