09/10/2019 15h45

Com orçamento de R$ 6.512.868, a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) foi a terceira a se apresentar na audiência pública desta quarta-feira, 9, para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, sob o comando da Secretaria de Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) – tendo Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros.

O orçamento da Secom está dividido em pessoal, com previsão de R$ 2,6 milhões; custeio, com R$ 3,8 milhões e investimento, com destinação de apenas R$ 1 mil. Não há recursos externos do Estado e da União. Segundo o secretário Djalma Luiz Benette, o Deda, as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da Secretaria são: identidade visual (locais públicos, redes sociais, mídias tradicionais); transparência nos atos de Governo; e agilidade nas respostas de interesse público.

Deda contou que assumiu a pasta em 30 de setembro e desde então vem trabalhando junto à prefeita, revendo contratos para economizar recursos, de forma que não falte o essencial para o atendimento da população. Explicou também que a Secom passa por uma reestruturação e que analisa a possibilidade de criar concurso público para contatar novos profissionais.

A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que a CPI do Falso Voluntariado, da qual foi presidente, atingiu a Secom, já que a pasta realizou um contrato de R$ 20 milhões com a empresa de publicidade DGentil, comprometendo recursos de outras pastas e autarquias. Deda ressaltou que o contrato foi rompido pela prefeita Jaqueline Coutinho.

Hudson Pessini (MDB) destacou que o cancelamento do contrato afetou ações que eram realizadas na área da saúde, como DST/Aids e campanha contra a Dengue e perguntou como serão retomadas. Iara destacou a importância de uma equipe permanente na comunicação e questionou os valores destinados a identidade visual e a comunicação institucional, além de TV Indoor.

Deda explicou que o contrato para TV está em estudo para ser rompido, como forma de gerar economia para a prefeitura. Ele afirmou que as valores informados na previsão de orçamento estão na esperar da decisão da justiça sobre o contrato da DGentil, para que a pasta possa definir como utilizar.

A vereadora Cíntia de Almeida (MDB) perguntou sobre quantas pessoas trabalham na pasta e foi informada que são três diretores de área, dois chefes de divisão e nove servidores de carreira, entre jornalistas, cerimonialistas e relações públicas, mas que há demanda por mais profissionais. “A comunicação que a gente produz tem ressonância em nível mundial”, disse o secretário, citando como exemplo a presença de empresas internacionais na cidade.

O vereador João Donizeti (PSDB) questionou quanto foi gasto no contrato com a DGentil até o momento e Deda informou que foram 8 milhões, entre janeiro a maio, quando o contrato foi suspenso. Perguntou ainda sobre o que representa o valor de custeio apresentado na planilha e o secretário explicou que trata-se de uma reserva por conta do rompimento do contrato com a empresa de comunicação, que inclui manutenção da estrutura, campanhas de comunicação, pagamento de serviços, entre outras.

Em relação a ações da pasta, Hudson Pessini usou como exemplo a Lei do Refis, que precisar de divulgação para arrecadar recursos para o município. Iara Bernardi pediu que a prefeita envie um comunicado para explicar ao público a situação da prefeitura quando ela assumiu.

O vereador Péricles Régis (MDB) disse estar feliz pela notícia do rompimento do contrato com a DGentil e apresentou um relatório produzido pelo gabinete dele com os números referentes os releases enviados pela prefeitura, que apresentou uma grande quantidade de material refeito. Ele questionou se há metas de produção de release e como é realizado o controle de qualidade das informações. Como resposta, ouviu que na gestão passada da pasta havia apenas um jornalista, mas que a partir de agora haverá um compromisso com o aperfeiçoamento da qualidade das informações produzidas.

Fernanda Garcia (PSOL) questionou a estrutura para divulgação de campanhas públicas. Ela lembrou que existe um projeto de lei que determina a divulgação do telefone de atendimento para mulheres vitimas de violência nos ônibus municipais, porém apenas 20% da frota está disponível para essa finalidade, o que seria um número muito reduzido. Deda disse que vai estudar a possibilidade de aumentar esse número e que conta com o apoio das secretarias para definir as campanhas.