Câmara faz parceria com o TRT para combater o trabalho infantil

A Câmara Municipal de Sorocaba, através da Escola do Legislativo, vai celebrar um termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para divulgar o Programa de Combate ao Trabalho Infantil. A assinatura da parceria será realizada na manhã desta quinta-feira (10), às 9h, na sede do Legislativo, com a presença da presidente do TRT 15, Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, o desembargador gestor regional do Programa, Dr. João Batista Martins César, o presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), além dos secretários Dr. Alberto Ferreira da Costa (Administrativo), Dra. Márcia Pegorelli (Jurídico) e Paulo Marquês (Escola do Legislativo).

Com a parceria, a Câmara se compromete a fixar cartazes e disponibilizar folhetos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, fornecidos pelo TRT, além de divulgar ações da iniciativa nos canais de comunicação do Legislativo, como internet, rádio e TV. O TRT se compromete a fornecer todo o material necessário para garantir a divulgação do programa e garantir a participação de gestores regionais em eventos da Escola do Legislativo, quando solicitados, para apresentar informações de combate ao trabalho infantil à comunidade.

“A Câmara Municipal mostra mais uma vez que está à frente de um momento importante para a sociedade, sendo exemplo de como avançar sem escolher, pois todos somos responsáveis pela construção de uma sociedade melhor”, afirma o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini.

O vereador também informa que a Câmara pretende ampliar a parceria com o TRT dentro do programa de aprendizagem, voltado para adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, por conta da Resolução Nº 462, de 26 de abril de 2018, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), a Casa mantém na estrutura um aprendiz indicado pela Vara da Infância e Juventude, mas a intenção é aumentar esse número para que mais jovens tenham oportunidade junto ao Legislativo.

“Ao falar de trabalho infantil podemos pensar em cenários no sertão nordestino, bem distantes, mas ele está presente nos semáforos, nos lava-rápidos e em outros lugares cotidianos de uma cidade como Sorocaba. Muitas pessoas aceitam essa prática defendendo que criança que trabalha não se mete com o crime, por exemplo, mas o trabalho precoce e forçado fecha portas, impede que essa criança tenha acesso a uma fase importante de formação e aprendizado. Criança que trabalha desde cedo raramente consegue vencer o ciclo da pobreza que foi iniciado por seus pais", afirma o vereador Péricles Régis, autor da lei municipal que garante o acesso de jovens ao mercado de trabalho por meio da Aprendizagem Social, ferramenta legal e que garante a qualificação e o acesso aos estudos para jovens a partir de 14 anos.