ORÇAMENTO 2020: Cidadania e Políticas sobre Drogas abrem nova rodada de audiências da LOA

A Câmara Municipal realiza, na tarde desta sexta-feira, 11, a quinta audiência pública da série de debates sobre o Orçamento 2020. Cidadania e Participação Popular (Secid) deu início às apresentações do dia. As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) - tendo Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros.

O secretário em exercício, Paulo Soranz – que cobre férias da secretária Suélei Gonçalves, apresentou o orçamento da Secid para o próximo ano, estimado em R$ 4.964.598,23 sendo que R$ 3,76 milhões são para pessoal; R$ 702 mil são para custeio e R$ 500 mil para investimento. Do orçamento total, 90% são de recursos próprios.

Segundo Soranz, a Secid trabalha com três eixos principais de autuação: gestão das sete Casas do Cidadão; administração do Palácio da Cidadania, onde os conselhos municipais se reúnem; e ações de participação popular, como a coordenação do programa Participa Sorocaba.

Políticas sobre Drogas - A Secretaria de Políticas sobre Drogas (Sepod) fez a segunda apresentação sobre as informações dos os recursos disponíveis para 2020. O secretário José Humberto Urban Filho iniciou a apresentação com o resumo das atividades realizadas pela pasta, composta por 10 servidores, e que para o próximo ano terá uma verba disponível de R$ 1.554.893,00.

Do total dos recursos, o secretário informou que R$ 1.354.793,00 será para gasto com pessoal, enquanto R$ 199.000,00 será para custeio da pasta e R$ 1.000,00 para investimento. Toda a verba é originária do tesouro municipal, e será utilizada para desenvolver projetos que estão em andamento, como “Oportunidade para o Futuro” e “Novos Hábitos”, incluindo levantamento e requalificação de cenas abertas de uso de drogas, palestras preventivas, exposições sobre álcool e outras drogas e participação em operações e eventos.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), José Urban disse que a Sepod foi instalada em 13 de março e desde então vem desenvolvendo atividades em parcerias com outras pastas, principalmente com a Secretaria de Educação. Questionado sobre ações de repressão ao tráfico, ele informou que a Sepod atua apenas na prevenção e citou a partifcipação na Operação Dignidade.  

Questionado se a pasta tem algum projeto em política de prevenção de danos, o secretário afirmou que essa área é relaciona à Secretaria de Saúde, mas que a Sepod atende qualquer demanda sempre que procurada e faz os encaminhamentos adequados.

O vereador Hudson Pessini (MDB) disse que conheceu as ações da subprefeitura de Sapopemba, em São Paulo, de combate aos ‘pancadões’, que ocasionaram em redução de consumo de drogas e atendimento nas UPHs da região, gerando economia na área da saúde e reduzindo números de acidentes de trânsito, roubos e ocorrências policiais. Ele vê que a Sepod seria a pasta indicada para conduzir essa iniciativa.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que a problemática das drogas na cidade envolve não apenas os usuários, mas também a família. Iara Bernardi questionou se a origem do secretário, que é uma autoridade da policial civil, não seria inadequada para falar com os jovens. O secretário disse que tem experiência no tema e o vereador Hudson Pessini lembrou que, nesse sentido, o Proerd, desenvolvido pela Polícia Militar com jovens em escolas públicas, é uma referência em projeto de combate ao uso de drogas.

Sobre parceria com a Secretaria de Educação, José Urban explicou que semanalmente mantém trabalho com as escolas municipais. Iara destacou que muitos jovens tem acesso fácil ao álcool, que é prejudicial à saúde, e perguntou sobre a posição do secretário quanto a liberação da maconha, que já é legalizada em diversos países da Europa e também no Uruguai. José Urban concordou que o álcool é a porta de entrada para drogas mais fortes e que ainda restam dúvidas sobre a maconha. Ele, no entanto, afirmou que se posiciona contra qualquer substância que prejudica a saúde dos jovens.

Sobre o tema, Fernanda Garcia disse que o tráfico de drogas requer uma discussão mais ampla, pois coloca crianças e adolescente em contato com a violência. Questionado sobre as ações de formação e orientação, o secretário explicou que são realizadas tanto com professores quanto alunos em escolas da cidade.