Secretários de Gabinete Central, Assuntos Jurídicos e Habitação explicam orçamento para 2020

Na Audiência Pública para discutir o orçamento municipal de 2020, realizada na tarde desta sexta-feira (11), o secretário de Gabinete Central, Márcio Rogério Dias falou sobre a estimativa orçamentária da pasta para o próximo ano, que tem previsão total de R$ 9.415.675, sendo R$ 8,65 milhões para pessoal, R$ 741 mil para custeio e R$ 18 mil para investimento.  Segundo apresentado, os recursos de custeio estão divididos entre as principais áreas de atuação: Controladoria, R$ 269 mil; Procon, R$ 236 mil; Ouvidoria, R$ 94 mil; Estagiários, R$ 130 mil; adiantamento de despesas emergências, R$ 10 mil e manutenção e modernização da Secretaria, R$ 18 mil. A Corregedoria também está locada no Gabinete Central.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), que questionou o descontrole orçamentário do Município, o secretário ressaltou que foi realizada uma auditoria externa para analisar os contratos vigentes. Disse ainda que o fluxo dos processos que passam pelo Gabinete Central vem das demais secretarias municipais. Dias afirmou também que foram cortados gastos e funcionários da pasta. Iara Bernardi também criticou a falta de fiscalização dos serviços prestados por terceirizadas e cobrou transparência, inclusive na indicação dos fiscais de contratos.

Sobre os projetos de lei da Câmara, o secretário disse que haverá uma alteração na tramitação dentro da prefeitura e será analisado inicialmente pelo Gabinete Central. Com relação ao tema, Hudson Pessini (MDB) cobrou diálogo entre os poderes, no caso de discordância das propostas e vetos. Renan Santos (PCdoB) também criticou o que chamou de “veto de origem”, praticado pelo Governo anterior, quando, segundo o parlamentar, projetos eram vetados de acordo com o posicionamento do vereador autor.

O vereador Renan chegou a sugerir a suspensão das audiências públicas, ante o anúncio da prefeita Jaqueline Coutinho de que haverá uma reforma administrativa e corte de secretarias. O presidente da Comissão de Economia ressaltou que as audiências públicas para apresentação da LOA atendem a exigências legais e que, em caso de mudanças ou corte em secretarias, estas deverão ser antes votadas e aprovadas. Já Fernanda Garcia (PSOL) cobrou agilidade na prestação de informações referentes à Transparência Pública para acompanhamento dos processos e licitações.

Assuntos Jurídicos – Dando continuidade às apresentações do dia, a secretária de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), Roberta Guimarães Pereira, apresentou o orçamento da pasta para 2020, estimado em R$ 27.636.983, sendo R$ 22 milhões para pagamento de pessoal; R$ 5,59 milhões para custeio e apenas R$ 2 mil para investimento.  A secretaria conta hoje com 152 funcionários - 106 no setor administrativo e 46 procuradores.

Principais áreas de atuação e alocação dos recursos da Secretaria são: Procuradoria Geral, com recursos de R$ 1,45 milhão; Procuradoria Tributária, com R$ 2,2 milhões; Diretoria da Área Patrimonial, com R$ 330 mil; e Soluciona Sorocaba, iniciativa para agilizar a resolução de conflitos principalmente nas áreas da Educação (vagas em creche) e da Saúde (fornecimento de medicamentos).

A vereadora Iara Bernardi disse desconhecer a atuação do Soluciona Sorocaba e a secretária explicou que o programa foi criado por lei municipal em agosto de 2018 para trabalhar na conciliação e mediação de conflitos fora da esfera judicial. Fernanda Garcia (PSOL) perguntou sobre o processo do Soluciona e a secretária explicou que o programa ainda não funciona efetivamente por conta da alta demanda acumulada.

A vereadora também questionou a multa diária que o município paga por conta de não manter residência inclusiva em Sorocaba. A secretária informou que está em tratativa com o MP e a multa não será cobrada até o dia 5 de dezembro, quando a Prefeitura deverá apresentar um plano de trabalho sobre essa questão. Inicialmente, estão envolvidas nas tratativas a SAJ e Secretaria de Assistência Social.

A vereadora Cintia de Almeida (MDB) lembrou que a residência inclusiva é um serviço para pessoas com deficiência física em grau de vulnerabilidade, mas que não está disponível nem mesmo na cidade de São Paulo. Ela questionou a burocracia na SAJ que, por vezes, atrapalha o andamento de ações em outras pastas, e sugeriu a implantação de um procurador em cada secretaria. Roberta explicou que já tem procuradores destinados a atender as maiores áreas de demanda, como saúde, educação e BRT, mas que isolar um procurador em cada pasta é inviável.

Cíntia perguntou sobre a regularização do Cerav (Centro Estabilizado de Reabilitação do Autor da Violência) e a secretária informou que todos os próprios municipais estão passando por processo para serem regularizados.

Habitação e Regularização Fundiária – A ultima apresentação do dia foi conduzida pelo secretário Sérgio Barreto, que explicou sobre como pretende utilizar a verba de R$ 3.459.940,00 prevista para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

De acordo com Barreto, os recursos para gasto com pessoal são de R$ 2.968.020,00, em equipe composta por 31 funcionários e 5 estagiários, alocados em três divisões. Outros R$ 490.920,00 estão destinados para custeio da pasta, que inclui a manutenção e modernização da sede da secretaria, localizada no palacete Scarpa, produção habitacional e regularização fundiária. O orçamento ainda prevê R$ 1.000,00 para investimentos.

A ação de destaque da secretaria para o próximo ano é a atualização do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que pretende apontar as demandas habitacionais e identificar os vazios ocupacionais, para evitar a segregação social. Sérgio Barreto afirmou que a secretaria não tem informações sobre o déficit habitacional de Sorocaba e que vai propor um chamamento público para construir esses dados.

A vereadora Iara Bernardi destacou a preocupação com o aumento de áreas com ocupações irregulares. O secretário disse que pretende abrir novo cadastro e programa de moradia até janeiro. Ele informou que atualmente são 75 núcleos habitacionais para serem regularizados e que já foram entregues quase 11 mil certificados de regularização. Sérgio Barreto também disse que pretende ampliar esse número até o fim deste ano e que, para isso, tem buscado parcerias com governos estadual e federal.

O secretário foi questionado ainda sobre o processo de transferência de famílias que vivem na área de alagamento no Vitória Régia e os pedidos de usucapião de terrenos públicos na região central da cidade e disse que vai acompanhar os casos.

A vereadora Cintia de Almeida (MDB) lembrou que, quando secretária de Igualdade e Assistência Social, descobriu que algumas pessoas que viviam em áreas ocupadas já tinham sido beneficiadas em programas habitacionais e se disse preocupada com a área da antiga Consteca, que hoje está habitada por dezenas de famílias. O secretário afirmou a área foi considerada de utilidade pública e área de risco e que vai procurar providências para solucionar o problema.

Agenda – A série de Audiências Públicas para debater o orçamento municipal de 2020 será encerrada na segunda-feira, 14, quando a partir das 13h30 serão ouvidos os secretários de Saneamento (Wilson Unterkircher Filho), de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Maurício Mota), do Saae (Mauri Pongitor), de Cultura (Marcel Stefano) e de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Jorge Ubirajara Vieira).