Secretaria de Abastecimento fecha a última etapa de audiências públicas sobre Orçamento 2020

Com uma previsão orçamentária de R$ 59,2 milhões para o próximo ano (R$ 41,3 milhões relativos a transferências e convênios federais e R$ 17,9 milhões de recursos do Tesouro), o secretário de Abastecimento e Nutrição, Jorge Vieira, foi o último a apresentar seus dados na sexta e última etapa de audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A vereadora Iara Bernardi (PT), que presidiu esta parte da audiência, questionou o fato de a maior parte dos recursos da merenda serem federais, o que foi confirmado pelo secretário, enfatizando que são recursos do FNDE.

A pasta é dividida em quatro seções (Alimentação Escolar; Agricultura e Abastecimento; Feiras e Mercados; e Informação e Acompanhamento) e realiza os projetos: Educafeira (com 12 edições, de janeiro a setembro); Feira Limpa (com 22 feiras atendidas num total de 42 feiras, de janeiro a junho); Seminário de Combate à Obesidade Infantil, com 200 participantes; Seminário da Agricultura, com 150 participantes; e Merenda Escolar, tendo sido servidas, de janeiro a agosto deste ano, 9.197.680 refeições. A secretaria conta com 190 cozinhas, fornecendo, em média, 85 mil refeições diárias.

Em face das diversas denúncias de irregularidades na merenda escolar, como o quantitativo de pratos pagos e realmente servidos, que chegou a motivar uma CPI na Câmara, a vereadora Iara Bernardi (PT) quis saber se o modelo de contratação de empresas para a fornecer a merenda vai mudar. O secretário disse que o contrato vigente, por modalidade de refeição servida, está no seu terceiro período de renovação e ainda permite dois períodos de renovação. “Mas estamos preparando um novo termo de referência, com uma modalidade diferente da que está sendo aplicada hoje, e encaminharemos à prefeita a título de sugestão”, afirmou o secretário. Segundo a equipe técnica da secretaria, quando há denúncias em relação à merenda, a empresa responsável é notificada.

O secretário Jorge Vieira se colocou à disposição da Comissão de Educação da Câmara para explicar como funciona detalhadamente o fornecimento da merenda escolar e sua fiscalização por parte da secretária. Respondendo a uma indagação da vereadora Iara Bernardi (PT), que quis saber se a secretaria pretende priorizar a agricultura familiar, comprando mais de 30% de seus produtos, o secretário respondeu que está em fase final um novo chamamento para a agricultura familiar, com a perspectiva de aumento da participação desse setor nos próximos dois anos.

No final da audiência, a vereadora Cíntia de Almeida (MDB) defendeu que os contratos e o sistema de contagem da merenda mudem no próximo ano, para que não se repitam problemas que já ocorreram. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser visto na íntegra no portal da Casa.