Prefeitura enviará à Câmara novo projeto de lei para permitir execução de emendas impositivas
Assunto foi pauta de reunião com secretários municipais realizada na Casa de Leis por iniciativa do presidente Fernando Dini (MDB)
Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, o Executivo se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei para possibilitar a execução de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em 2018 que ainda estavam pendentes de realização por conta de impedimentos técnicos. A matéria deverá ser pautada pelo presidente Fernando Dini (MDB) em sessões extraordinárias na próxima semana.
A reunião foi realizada atendendo convite de Fernando Dini para esclarecer as circunstâncias do veto encaminhado pelo Executivo a um projeto de lei que visava justamente possibilitar a execução das emendas impositivas. Além do presidente da Câmara, participaram do encontro os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB); além dos secretários de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Roberta Pereira, da Fazenda, Marcelo Regalado, e de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves.
O problema que impedia a execução das emendas impositivas já teria sido corrigido com o Projeto de Lei n° 231/2019, aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, o Executivo encaminhou um veto a seu próprio projeto, sob o argumento de que a matéria estava comprometida devido a erros nos códigos das destinações dos recursos. Esses códigos, entretanto, foram passados aos vereadores pela própria Prefeitura.
Essa situação gerou estranheza e dúvidas entre os parlamentares, então a reunião foi feita para os secretários explicarem a situação. “Nós detectamos o problema, esclarecemos a situação e vamos dar o encaminhamento necessário para corrigir. Temos que olhar para frente”, disse Fernando Dini.
O novo projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo deverá sanar os impedimentos técnicos para execução das emendas e também contemplar alterações propostas pelos vereadores no remanejamento dos recursos do orçamento.