Fernando Dini questiona falta de repasse de recursos do Ministério da Saúde para a Santa Casa
Vereador apurou que hospital tem direito a cerca de R$ 175 mil por mês que não estão sendo repassados pela Prefeitura
O presidente da Câmara
Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), por meio de requerimento à Prefeitura
de Sorocaba, está questionando o motivo da Santa Casa não ter recebido repasse
de recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 175,6 mil mensais oriundos de
portarias ministeriais editadas a partir do ano de 2008 com a finalidade de
reajustar o valor da tabela de serviços de alta complexidade em oncologia e que
deveriam ter sido agregados no valor recebido pelo hospital.
A Santa Casa de Misericórdia tem direito a esses recursos por ser habilitada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com serviços de radioterapia. Essa condição foi confirmada em reunião entre os gestores da unidade e a Secretaria Municipal de Saúde no mês de abril. "A Prefeitura, até o momento, não tomou as providências necessárias para regularizar a situação, apesar da notícia de que já existe empenho do valor correspondente”, ressalta Fernando Dini. “Esses recursos seriam suficientes para a contratação de mais um médico oncologista, além de permitir a agilização na realização de exames e na prescrição do tratamento necessário para cada paciente", explica o vereador.
Diante dessa situação,
Fernando Dini questiona se os referidos recursos federais foram efetivamente
enviados pelo Ministério da Saúde e quais medidas o Executivo pretende tomar
para que sejam repassados à Santa Casa. O vereador pergunta também se há a
possibilidade de regularizar a situação por meio da formalização de um termo de
aditamento ao convênio entre o hospital e a municipalidade.