68ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de Lei Orçamentária Anual entra em pauta

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30/10/2019 08h32


Matéria do Orçamento 2020 recebeu 239 emendas em primeira discussão, que foram submetidas ao parecer da Comissão de Economia, presidida por Hudson Pessini (MDB), com Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros

Estimado em R$ 3,336 bilhões, o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2020, fixado pelo Projeto de Lei nº 318/2019, será votado em primeira discussão na 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 31 de outubro, sob o comando do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB). Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual – que foi discutido previamente em audiências públicas com todas as secretarias – será a única matéria a ser votada na sessão.

A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento previsto, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, no montante de R$ 544,7 milhões. A Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade tem o terceiro maior orçamento, com R$ 310,2 milhões, e a Secretaria de Saneamento, o quarto, com R$ 129,3 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 484,6 milhões.

Em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 239 emendas, que foram submetidas ao parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB). As referidas emendas são de autoria dos vereadores Anselmo Neto (PSDB), Dr. Hélio Brasileiro (MDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (MDB), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Pros), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM) e Wanderley Diogo (PRP).

Após a primeira discussão, abre-se o período para os vereadores apresentarem emendas em segunda discussão, de 1 a 7 de novembro, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 8 a 14 de novembro. Em 26 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 10 de dezembro (terça-feira), o projeto será votado em definitivo.