Publicada lei que visa conscientizar sobre importância dos cuidados paliativos para enfermos
De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), a Lei 12.118 institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade sorocabana sobre a importância, compreensão e promoção dos cuidados paliativos para as pessoas com doenças que ameaçam a continuidade da vida, o calendário oficial de Sorocaba passa a contar com o Dia Municipal de Cuidados Paliativos, a ser celebrado no segundo sábado do mês de outubro. É o que estabelece a Lei 12.118, de 29 de outubro de 2019, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), publicada nesta segunda-feira, no Jornal do Município.
A nova norma tem ainda o objetivo de promover espaço para a discussão sobre cuidados paliativos em interlocução com associações, conselhos e demais serviços que oferecem esse tipo de atendimento, envolvendo os diversos atores da área da saúde, bem como familiares, profissionais e demais interessados, sempre com uma perspectiva de cuidado integral ao paciente e seus familiares.
A Lei 12.118 foi promulgada pelo Executivo com um veto parcial, referente aos artigos 3º e 4º, que previam ações a serem realizadas pela Secretaria de Saúde e outras secretarias municipais. Na justificativa do veto a esses dois artigos, o Executivo alega que houve violação do princípio da separação de Poderes, previsto na Constituição.