69ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2020 é aprovado em primeira discussão
Projeto que estimada em R$ 3,336 bilhões o Orçamento de Sorocaba para o próximo Exercício foi aprovado com 135 emendas. Votação final da LOA é prevista para 10 de dezembro.
O Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento de Sorocaba para 2020 foi aprovado em primeira discussão na 69ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta terça-feira, 5. Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), junto com as emendas parlamentares, foi a única matéria discutida na sessão. No total a proposta recebeu 239 emendas para a primeira discussão. Destas, 135 foram aprovadas e 104 arquivadas.
Todas as emendas foram submetidas ao parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB). Do total, 56 emendas receberam pareceres contrários e foram automaticamente arquivadas. Outras emendas, apesar dos pareceres favoráveis, foram arquivadas pelos autores e poderão ser adequadas e reapresentadas em segunda discussão.
Optaram pela apresentação de emendas em primeira discussão os seguintes vereadores: Anselmo Neto (PSDB), Dr. Hélio Brasileiro (MDB), Engenheiro Martinez (PSDB), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (MDB), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), Luis Santos (Pros), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM) e Wanderley Diogo (PRP).
Emendas 2019 – Aberta a discussão da Lei Orçamentária, o vereador João Donizeti (PSDB) questionou o cumprimento das emendas ao orçamento atual, lembrando que quase 400 mil reais em emendas de sua autoria, apresentadas em 2018, restaram inviabilizados. “Fui extremamente prejudicado em relação as minhas emendas de 2019”, frisou. O presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini, concordou que houve uma sucessão de erros. Segundo Pessini, algumas emendas foram canceladas para que sejam votadas de forma corrigida em outro projeto de lei, que será debatido em uma nova sessão extraordinária.
De acordo com o líder do governo, Eng. Martinez (PSDB), a extraordinária deve acontecer na próxima terça-feira, 12. Péricles Régis, também da Comissão de Economia, lembrou que os vereadores que elaboraram emendas inaplicáveis foram orientados a corrigi-las. “Tudo que foi inexequível foi repassado para o Gpaci”, disse. Sobre a questão, o vereador Anselmo Neto (PSDB), disse que as emendas parlamentares precisam estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para serem aplicadas. “Nós estamos sempre um passo atrás do Executivo, porque não programamos nossas ações na LDO”, disse, alertando os demais parlamentares.
Já o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (DEM), pediu que a prefeita Jaqueline Coutinho faça uma força-tarefa junto a sua equipe para garantir a aplicabilidade das emendas. “Com o novo Governo, nós tínhamos a esperança que essa Casa fosse mais respeitada, no quesito emendas parlamentares”, afirmou Dini.
Orçamento 2020 – Antes da votação da LOA, as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) demonstraram preocupação com os projetos em tramitação no Congresso Nacional e que deverão interferir no orçamento municipal. “Nunca votamos um orçamento tão fictício. Pela conjuntura nacional e estadual ele não vai se cumprir”, afirmou Iara que também reforçou que o orçamento da saúde e da educação, neste ano, acabou meses antes do final do exercício. “Nosso orçamento será administrado pela mesma Secretaria da Fazenda que administrou o desastre deste ano? Pela a saúde financeira do Município é preciso rever a Secretaria da Fazenda”, opinou a vereadora.
Já o vereador Renan Santos (PCdoB) levantou a questão de uma possível reforma administrativa, que poderá excluir algumas secretarias municipais, o que poderia prejudicar emendas encaminhadas para estas pastas. “Se for ter a Reforma Administrativa, que nós aprovemos antes da votação do orçamento em segunda discussão. Vossa Excelência pode pedir uma sessão extraordinária”, disse ao líder do Governo. O parlamentar também falou sobre a dificuldade de aplicação de emendas coletivas, que acabam não sendo aplicadas.
E o vereador Luis Santos (Pros) comentou a Emenda nº 166, do vereador Rodrigo Manga (DEM), transferindo R$ 500 mil dos festejos populares para a saúde. Devido à ausência do autor, que está em Brasília, Santos votou contra o arquivamento. “O mínimo que podíamos fazer é deixar para a segunda discussão, cumprindo o acordo de cavalheiros que temos”, disse, citando ainda que muitos festejos previstos em lei não são cumpridos pelo Executivo. “Nem a Marcha para Jesus, nem a Semana da Nordestinidade estão no calendário da Cultura”, completou. O Eng. Martinez reforçou que é autor da lei dos festejos e, portanto, é contrário à exclusão dos recursos, lembrando ainda que em conversa com Manga ficou acertado o arquivamento. “A emenda recebeu parecer contrário e o autor sabia disso”, explicou o líder do Governo.
Tramitação - Estimado em R$ 3,336 bilhões, o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2020, foi discutido previamente em audiências públicas com todas as secretarias. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento previsto, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, no montante de R$ 544,7 milhões. A Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade tem o terceiro maior orçamento, com R$ 310,2 milhões, e a Secretaria de Saneamento, o quarto, com R$ 129,3 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 484,6 milhões.
Com a aprovação da LOA em primeira discussão, abre-se o período para os vereadores apresentarem emendas em segunda discussão, que segue até o dia 12 de novembro. Sem seguida, as emendas receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 13 a 21 de novembro. Em 26 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 10 de dezembro (terça-feira), o projeto será votado em definitivo.