Palácio da Cidadania não tem completa infraestrutura de acessibilidade, afirma Péricles Régis

Vereador conta que principal secretaria de envolvimento e participação popular não tem rampas para determinados acessos e nem piso tátil em todas suas dependências

Implantado pela Prefeitura na região central, o Palácio da Cidadania, como é intitulado o espaço da Secretaria da Cidadania e Participação Popular de Sorocaba, tem como objetivo oferecer mais estrutura às ações de fortalecimento à democracia participativa na gestão pública. Porém, essa abertura de envolvimento da população ainda não está disponível a todos. O local, mesmo contemplando a coordenadoria do Conselho de Atenção à Pessoa com Deficiência, não possui acessibilidade em todas suas dependências. O assunto foi tema de questionamento do vereador Péricles Régis (MDB).

Localizado à Avenida Afonso Vergueiro, no centro, o Palácio da Cidadania é descrito como a “Casa dos Conselhos Municipais”, que são órgãos oficiais de participação da sociedade civil no processo de elaboração e fiscalização de políticas públicas. Lá, são abrigadas cinco coordenadorias de Conselhos, além de disponibilidade de salas para reuniões de associações e lideranças comunitárias. Mesmo contemplando entre essas organizações o CMPCD, o espaço não tem rampas para determinados acessos, não tem piso tátil em todas suas dependências, corrimãos e placas em braile e outros acessórios que tornam um prédio de fato acessível, conforme reclamações de munícipes. “É triste que a participação popular ainda não seja para todos. Por essas dificuldades, as reuniões do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida são realizadas em outro lugar, num imóvel da Vila Gabriel, mas que não tem a estrutura adequada e equipamentos necessários para os encontros, como no Palácio dos Conselhos”, explica Péricles.

Após enviar requerimento ao Poder Executivo, o vereador recebeu resposta pela Secid em que informam que está em estudo pela Secretaria de Planejamento e Projetos a elaboração de um projeto para tornar acessível todos os próprios municipais, inclusive o Palácio da Cidadania. Até o momento foram realizadas melhorias nos banheiros, tornando-os totalmente acessível, item que até recentemente também estava entre as reclamações de munícipes que frequentam o local. Apesar de demonstrar interesse na pauta, ao ser questionada sobre o valor das reformas de acessibilidade, a Prefeitura respondeu que ainda não há um custo estimado para essas obras.

“A pauta de inclusão é extensa e é possível ver que o município ainda não conseguiu dominar ela. Não é a primeira vez que questiono próprios municipais sem acessibilidade. Já falei, dentro do mesmo assunto, sobre a Pinacoteca Municipal e os espaços em eventos culturais públicos. Novamente nota-se a dificuldade de garantir políticas públicas à população e, até mesmo em um dos locais dedicados a brigar por elas, como no Palácio da Cidadania, esses entraves aparecem”, diz o parlamentar.

Péricles agora encaminhará novo requerimento, dedicado à Seplan, para entender mais sobre os citados estudos previstos de acessibilidade aos próprios do município.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)