Câmara participa de lançamento do programa “Entre-Laços”

  

A vereadora Cintia de Almeida representou o Legislativo na apresentação do projeto de Guarda Subsidiada, que propõem o acolhimento familiar de crianças e adolescentes sob medida protetiva.

 

A vereadora Cintia de Almeida (MDB) participou na tarde desta quarta-feira, 6, do lançamento do programa da “Guarda Subsidiada”, batizado de “Entre-Laços”, na sede da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS). A parlamentar representou o presidente do Legislativo, Fernando Dini (MDB), na cerimônia de apresentação do programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes que precisam da medida protetiva.

 

Cintia de Almeida, que esteve à frente da SIAS durante parte do processo de elaboração do programa, falou sobre o avanço da proposta, desde 2016, quando foi deliberado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), até a aprovação do projeto de lei pela Câmara, em setembro deste ano, e a promulgação da Lei nº 12.119, de 1º de novembro de 2019. “Indo para a família subsidiada, a criança terá um acolhimento numa residência, não é em uma instituição fria, com outras crianças. Ela é acolhida em uma família que vai tratá-la como membro”, disse.

 

Os vereadores Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT) e Engenheiro Martinez (PSDB) também acompanharam o evento, bem como a assessoria do vereador Péricles Régis (MDB). Além de Cintia de Almeida a mesa de honra foi composta pelas seguintes autoridades: secretário de Igualdade e Assistência Social, Paulo Henrique Soranz; vice-presidente do CMDCA, Ana Lúcia Beranger; defensora pública, Elaine Moraes; juíza Erna Tecla Hakvoot e promotora Cristina Palma, ambas da Vara da Infância e Adolescência de Sorocaba.

 

O “Entre-Laços” – Família Guardiã pretende manter os jovens em núcleos familiares, como a casa dos avós, tios e padrinhos, ou em lares em que já exista uma relação próxima com o acolhido, como uma opção humanizada à institucionalização. P

ara tanto as famílias guardiãs receberão uma subvenção financeira que, inicialmente, será custeada pelo Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (FUNCAD). A solenidade de lançamento foi seguida por uma reunião técnica para apresentação do programa.

 

Acolhimento Familiar – A Lei nº 12.119 criou o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é apresentar uma alternativa à institucionalização, para fortalecimento dos vínculos familiares. O programa prevê a concessão de um salário mínimo por criança, até o limite de dois assistidos, acrescido de meio salário por pessoa, em caso de grupo de irmãos, para as famílias cadastradas, como forma de no custeio de despesas geradas com os cuidados das crianças e adolescentes.

 

O Fundo Municipal da Criança e Adolescente (Funcad) irá colaborar com o custeio de até dez vagas no primeiro ano de implantação do programa, ficando a Prefeitura responsável pelas demais vagas e em sua totalidade após esse prazo. O secretário Paulo Soranz ressaltou que o programa é resultado do esforço de muitas pessoas e foi construído durante os últimos anos. “Agora começa a etapa mais difícil, transformar a vida desses adolescentes”, disse o secretário.

 

“O objetivo é prestar serviço de excelência às crianças da comarca. A aprovação desse projeto é sem dúvida um passo importante, afinal esse objetivo não será alcançado do dia para noite, é passo a passo”, afirmou a juíza Erna. Já a promotora Cristina Palma falou sobre o dano que o acolhimento institucional causa a criança, principalmente na primeira infância. “Desde que cheguei a Sorocaba digo que o serviço de acolhimento institucional deve ser a última opção e não a primeira. O ideal seria que ele nem existisse, pois, por melhor que seja instituição, nenhum afeto substitui o afeto familiar”, destacou.