Efetivação do Sistema Municipal de Preservação de Nascentes é debatida em audiência pública

 

Com o objetivo de discutir a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes em Sorocaba, a Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã de sábado, 9, por iniciativa do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais. A pedido de João Donizeti, o início dos trabalhos contou com a presidência do vereador Anselmo Neto (PSDB).

 

Além de João Donizeti, compuseram a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: secretário de Meio Ambiente, Maurício Motta; Elder Frezza, da Floresta Cultural; advogado Eduardo Roberto Abdalla Santos, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB Sorocaba; Alexandre Alves Lima, diretor da Agência Investe Sorocaba; e Sandra Lanças, do Condema.

 

Também participaram da audiência representantes de várias órgãos e entidades: Fazenda Ipanema; laboratório da Cetesb em Sorocaba; Comissão de Saneamento Básico da OAB Sorocaba; Associação Comercial de Sorocaba; Associação dos Moradores da Zona Leste; Instituto Cahon, além de ambientalistas.

 

Autor da Lei 7.974, de 16 de outubro de 2006, que instituiu o Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais de Sorocaba, o vereador João Donizeti alertou que a crise hídrica vivida em Sorocaba é decorrência de interesses que se sobrepõem ao planejamento da cidade. O vereador lamentou que a referida lei de sua autoria, elaborada com a colaboração de técnicos da área, entre eles, o professor Marcos José de Lima, não tem sido devidamente aplicada.

 

Floresta Cultural - Elder Frezza explicou o propósito da Floresta Cultural, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, que busca unir espiritualidade, ciência e arte, unificadas pela cultura. Entre os objetivos da entidade, estão a defesa e a preservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio público e social, incluindo o patrimônio artístico, estético, turístico e paisagístico.

 

A ONG Floresta Cultural desenvolve um intenso trabalho de preservação e educação ambiental no Parque Três Meninos, oferecendo diversas atividades para a comunidade, como oficinas de dança circular, artesanato, meditação, teatro e circo, entre outras. A entidade vem lutando pela preservação do córrego Piratininga e suas nascentes em face de um condomínio que vem sendo implantado na região.

 

O secretário Maurício Motta adiantou que será criado o Parque Floresta Cultural, agregando as áreas verdes do local, inclusive do loteamento em questão, e valendo-se do trabalho desenvolvido pela entidade. O secretário também apresentou o resultado do levantamento das nascentes de Sorocaba realizado entre março e novembro de 2018 por uma empresa contratada para esse fim. Por razões técnicas, o levantamento não foi concluído, restando cerca de 20% do território do município, que deverá ser mapeado no primeiro semestre do próximo ano.

 

Mapeamento de nascentes – Segundo Maurício Motta, para mapear suas nascentes, Sorocaba se utilizava das cartas do IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) do Estado de São Paulo, elaboradas na década de 70, sem verificação in loco de todas as nascentes. De acordo com essa carta, Sorocaba contava com 2.800 nascentes potenciais. No novo levantamento, ainda não concluído, foram identificadas e catalogadas 1.388 nascentes. “Certamente não vamos alcançar o potencial de 2.800 nascentes, devido ao processo de urbanização intensa”, afirmou Motta, observando que o referido levantamento está disponível ao público no sítio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

Indagado por João Donizeti, que externou sua preocupação com os corredores ecológicos, Maurício Mota afirmou que a Secretaria do Meio Ambiente já está trabalhando com técnicos da área com o objetivo de delinear o traçado dos corredores ecológicos, buscando restringir a ocupação desses espaços, visando à sua preservação.

 

Sandra Lanças, presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, enfatizou que, de acordo com a legislação federal, as nascentes têm de ser protegidas num raio de 50 metros e defendeu o planejamento urbano como forma de garantir essa preservação. Por sua vez, Alexandre Lima discorreu sobre a experiência brasileira com as chamadas “operações urbanas”, que necessitam da conjugação de esforços entre o poder público, por meio do estudo socioeconômico, e o setor imobiliário. E Eduardo Abdalla, da OAB, destacou alguns pontos da lei que trata da preservação das nascentes e que, no seu entender, precisam ser implementados.

 

No final dos trabalhos, por proposição de João Donizeti, ficou acertado que será formada de uma comissão com o objetivo de estudar medidas mitigatórias a serem propostas ao poder público em relação a intervenções urbanas, como empreendimentos imobiliários, que eventualmente causem danos ao meio ambiente. Por sua vez, o secretário Maurício Motta adiantou que já está em curso um trabalho de recuperação de nascentes, na medida das possibilidades de recursos do município.

 

A audiência pública, que contou com uma apresentação cultural dos integrantes da Floresta Cultural, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Casa, através dos seguintes endereços eletrônicos:

https://youtu.be/zYXapOY2r4o (Parte 1)

https://youtu.be/V0Sq0ZJcIDY (Parte 2)