74ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei propõe criação da Patrulha Ambiental em Sorocaba

 

A criação da Patrulha Ambiental em Sorocaba está em pauta em segunda discussão na 74ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, que será realizada na quinta-feira, 21, sob comando do presidente Fernando Dini (MDB).

 

O Projeto de Lei nº 341/2019, de autoria do Executivo, visa criar a Patrulha Ambiental e instituir a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente (GPFMA). De acordo com o projeto, a patrulha será destinada a fiscalizar infrações ao meio ambiente e o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a qual caberá a realização de ações de prevenção e aplicação de sanções ao infrator, ação comum em alguns municípios.

 

Com o acréscimo de atribuições, o Executivo propõe a gratificação, que será destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal que estiverem devidamente credenciados para as atividades da Patrulha Ambiental e será de 30% sobre o vencimento base do cargo de GCM de 2ª Classe. A GPFMA não se incorpora aos vencimentos e não incidirá sobre férias e 13º.

 

Também em segunda discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 348/2019, de Fausto Peres (Podemos), que dispõe sobre critérios mínimos para a realização de poda ou corte de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Sorocaba. Na última sessão, porém, a matéria foi retirada de pauta em primeira discussão por duas sessões para adequações, a pedido do autor, restando prejudicada.

 

Primeira discussão – Três projetos serão votados em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria de Rodrigo Manga (DEM), que declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva de Sorocaba (APS). Na justificativa da proposta, o vereador destaca que “a associação tem desenvolvido trabalho de importante relevância com nossa sociedade, garantindo às pessoas com limitações físicas de locomoção a prática de atividades esportivas, valorizando os cidadãos e garantindo-lhes à dignidade e bem-estar”.

 

Também em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que institui no âmbito do Município de Sorocaba o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina. O projeto prevê que o conselho será responsável por desenvolver estudos, debates e pesquisas em relação às problemáticas específicas da comunidade nordestina. Também deverá promover eventos ligados aos interesses do grupo, especialmente aqueles relacionados aos temas da arte, da cultura e da história do Nordeste do Brasil.

 

Encerrando as matérias em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 328/2019, do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública. O autor ressalta que o objetivo é “proteger a população de Sorocaba, assim como seus próprios, da denominação indevida de pessoas que não acrescentaram algo para a vida da cidade, e pior, a lesaram e podem manchar a história que a cerca”.

 

Discussão e votação única – Como matéria de redação final, está em pauta o Projeto de Lei nº 285/2019, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público à Associação Amigos dos Deficientes – AMDE. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal com três emendas do líder do Governo, vereador Engenheiro Martinez (PSDB).

 

Em seguida, dois projetos de Decreto Legislativo (nº 101 e 102/2019), ambos de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), visam conceder, respectivamente, o Título de Cidadão Sorocabano ao professor Odirlei Paulino dos Santos e o Título de Cidadão Emérito ao padre Benedito de Jesus Halter. Já em discussão única, dois projetos do Executivo (nº 350 e 354/2019) versam sobre a denominação de ruas do Jardim Villagio Ipanema.