Comissão de Justiça debate projeto que institui Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal

Na reunião desta segunda-feira (2/12) a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba debateu o Projeto de Resolução nº 21/2019, que institui no Legislativo sorocabano o programa Jovem Aprendiz. A iniciativa permitirá que jovens de ambos os sexos, com idades entre 14 e 18 anos, possam participar das atividades da Câmara aprendendo um ofício e tendo todos os direitos trabalhistas assegurados. O Legislativo já possui o programa de Aprendizagem Social, que oferece uma primeira experiência no mercado de trabalho a jovens em situação de vulnerabilidade social selecionados pela Justiça.

O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e debatido hoje na reunião da Comissão de Justiça determina que a iniciativa deve oferecer a jovens com o perfil do programa formação técnico-profissional e aquisição de hábitos, experiências e atitudes que estimulem e favoreçam a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional e auxiliem a capacitação para o ingresso no mercado de trabalho.

Relator do projeto em questão e responsável pela indicação do PR à Mesa, o vereador Péricles Régis explica que pela iniciativa a Câmara fica autorizada a contratar organização de sociedade civil sem fins lucrativos e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Jovem (CMDCA) para a seleção dos jovens aprendizes inscritos em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnico profissional metódica, promovidos pela entidade. “O contrato de aprendizagem firmado poderá durar até 24 meses. A jornada será de quatro horas diárias e além de ter a experiência prática na Câmara, o aprendiz deverá frequentar aulas na instituição responsável pela aprendizagem” explica. “Os aprendizes selecionados receberão salário, décimo terceiro, FGTS, vale-transporte e vale-alimentação”, complementa Péricles. A contratação será feita mediante processo seletivo coordenado pela instituição de aprendizagem.

A Câmara pretende disponibilizar, mediante possibilidade orçamentária, três vagas de aprendiz, sendo uma delas reservada a pessoa com deficiência (PCD). Os aprendizes não atuarão nos gabinetes dos vereadores, mas em setores administrativos da Câmara, como já ocorre no caso da Aprendizagem Social. “Esta é a forma correta dos jovens receberem a primeira chance no mercado de trabalho. A aprendizagem permite que esse jovem aprenda um ofício, siga estudando e receba por isso, protegendo-o e dando-lhe oportunidade”, afirma Péricles Régis.

A Câmara de Sorocaba já conta com o Programa de Aprendizagem Social graças ao Projeto de Resolução nº 462, de 26 de abril de 2018, de autoria do vereador Péricles Regis, que coloca a Casa de Leis como um local concedente da experiência prática da aprendizagem. Diferente da aprendizagem convencional, que será custeada pela própria Câmara, a aprendizagem social é bancada por empresas que precisam respeitar as cotas de aprendizes, porém não podem porque, por exemplo, exercem atividade insalubre ou perigosa. Essa empresa custeia o salário do aprendiz enquanto ele se qualifica na entidade formadora e realiza sua experiência prática na Câmara. Os jovens são indicados pela Vara da Infância e Juventude, evitando assim que qualquer indicação feita por vereadores possa ganhar conotação de apadrinhamento político.

O Projeto de Resolução que trata sobre o Jovem Aprendiz recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça e deve ser debatido em plenário em breve.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)