AUDIÊNCIA PÚBLICA: Resíduos sólidos e reciclagem são temas de debate na Câmara Municipal

Com o objetivo de debater a política ambiental e a gestão de resíduos sólidos em Sorocaba, a Câmara Municipal realizou audiência pública na tarde terça-feira, 3. A iniciativa partiu do vereador Renan Santos (PCdoB), em parceria com estudantes que desenvolveram projeto sobre o tema. O debate reuniu autoridades e pesquisadores da área do meio ambiente, além de cooperativas e entidades.

Além do vereador proponente da audiência, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara, vereador João Donizeti (PSDB); o secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, professor Maurício Mota; o secretário de Conservação, Serviços Públicos e Obras e de Saneamento, Wilson Unterkisher Filho; e os professores da Unesp, Gerson Araújo Medeiros, e da Uniso, Nobel Penteado de Freitas. Os vereadores Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Luis Santos (PROS) também participaram do encontro

Renan Santos deu início à audiência saudando a professora Mara Kitamura e alunos secundaristas do colégio Dom Aguirre que, após a realização e uma pesquisa, propuseram um debate público sobre a coleta seletiva e os resíduos sólidos. De acordo com dados apresentados, Sorocaba produz 500 toneladas de lixo ao dia sendo, deste total, 96% é domiciliar, 3% industrial e 1% hospitalar.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou ressaltou que 32% deste material poderiam ser reciclados, mas, atualmente o Município recicla apenas 2%. “Sabemos que é um desafio muito grande. Retrocedemos nos últimos anos, é preciso fazer esta autocrítica. O assunto não tem sido tratado como política de governo”, frisou, defendendo o investimento nas cooperativas e na remuneração e treinamento dos catadores de material reciclável.

Já a vereadora Iara Bernardi destacou que um dos maiores gastos da Prefeitura é com a coleta e transporte do lixo, além de reforçar que não há no município uma efetiva política reversa. “Esse é ponto que precisa ser debatido. Por que Sorocaba gasta tanto com resíduos que ela não produz?”, disse. A vereadora apresentou um projeto, deliberado nesta terça-feira que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens. 

Estudos e propostas – Representando os estudantes, Amanda Monteiro falou sobre o estudo e apresentou algumas propostas dos alunos, como a realização de campanhas educativas nas escolas públicas e privadas do Município e também de campanhas publicitárias para a população em geral, assim como a ampliação do investimento nas cooperativas já existentes, para promover o aumento da coleta seletiva e do tempo útil do aterro de Iperó, além da retomada da discussão sobre gestão do resíduo sólido na cidade.

Em seguida, os professores Gerson Araújo Medeiros e Nobel Penteado de Freitas proferiram suas palestras com estudos sobre a gestão de resíduos e avaliação do impacto ambiental, além de apresentarem algumas propostas com possibilidade de aplicação para Sorocaba, como alternativa ao cenário atual. Para Medeiros, a melhor opção hoje, em relação ao custo-benefício, seria o aumento gradual de compostagem (começando com 10% dos resíduos orgânicos) e reciclagem (partindo de 10% dos demais resíduos).

O vereador Luis Santos (PROS) lembrou que em mandatos anteriores trabalhou para desenvolver um projeto para a criação de módulos de tratamento de resíduos, distribuídos pelas regiões da cidade, como forma de melhorar a logística e reduzir o custo com transporte do lixo, porém não houve avanço na proposta. Ele destacou também a importância da conscientização da população sobre a redução na produção de lixo.

Na sequência, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) sugeriu o aumento das parcerias entre prefeitura e universidades para o desenvolvimento de novos projetos. Ela lamentou a quantidade de lixo que poderia ser reciclado na cidade, porém é desperdiçado, e apresentou como solução o apoio às cooperativas de reciclagem. A vereadora também destacou o projeto Câmara Verde, de redução de uso de papeis no Legislativo, e cobrou o Executivo para programar a mesma iniciativa e elaborar campanhas educativas nas escolas.

O vereador João Donizeti (PSDB) falou da necessidade de parcerias público-privadas para melhorar os índices de gestão de resíduos na cidade. O professor Nobel Penteado de Freitas apontou pontos emergenciais para a problemática do lixo em Sorocaba, que tem apenas 2% de reciclagem. Para ele, o mais acessível seria a criação de políticas públicas para incentivar a não geração, a redução e a reutilização de resíduos sólidos. “Temos que ter um pouquinho de cada coisa para atingir os objetivos ambientais e reduzir ao máximo a geração de resíduos”, disse o professor, colocando a Universidade Sorocaba como parceira no desenvolvimento de soluções para a cidade.

Aurea Bueno, presidente da Coreso (Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba), afirmou que as entidades possuem capacidade de aumentar a reciclagem, porém sofrem com a falta de transporte para coletar material. Segundo ela, com os três caminhões disponibilizados pela prefeitura para a Coreso, é possível atender apenas 54 bairros. O vereador Renan Santos questionou e foi informado que durante o auge da cooperativa eram mais de 150 catadores em atuação, com 23 mil residências atendidas e cerca de 300 toneladas de lixo processado ao mês, em quatro galpões, enquanto hoje são dois galpões, com 80 toneladas processadas ao mês. A vereadora Iara Bernardi questionou o edital da prefeitura que prevê apenas duas cooperativas de reciclagem em Sorocaba e pediu uma resposta sobre essa decisão que, segundo ela, não proporciona incentivo às cooperativas.

Outras intervenções de participantes da audiência apresentaram sugestões para melhorar a coleta seletiva na cidade e também levantaram questões, como a capacidade do aterro com a instalação de novos empreendimentos imobiliários na cidade, a possibilidade de incentivos fiscais para iniciativas que redução da produção de resíduos e a existência de projetos de reciclagem nas novas licitações para coleta de lixo em Sorocaba. A representante dos catadores defendeu a categoria, lembrou que 90% são mulheres que sustentam famílias e destacou que a coleta seletiva é de fundamental importância para a sociedade.

Considerações - Ao final, o secretário de Conservação, Serviços Públicos e Obras e de Saneamento, Wilson Unterkisher Filho, fez considerações sobre os questionamentos. Ele defendeu que a coleta seletiva é importante e afirmou que a cidade tem projeto para ampliar o volume atual, chegando a 4% no próximo ano, e argumentou que as cooperativas precisam crescer, mas sem depender do poder público. Entre as medidas, estão o aumento dos PEVs (Postos de entrega voluntária) e da frota de caminhões de lixo. Lembrou que há uma lei municipal, em fase de regulamentação, que determina que os condomínios devem organizar o lixo de forma seletiva, o que deve melhorar o nível de reciclagem, e afirmou que a prefeita determinou a retomada dos ecopontos na cidade.

Sobre parceria pública privada, explicou que existe um projeto para contrato de disposição final de resíduos que, em contrapartida, gere material para cooperativas de reciclagem e energia elétrica para o SAAE.

O secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, professor Maurício Mota, apontou que algumas das sugestões apresentadas na audiência são direcionadas à pasta, e falou sobre as atividades de conscientização desenvolvidas nas escolas do município. Ele afirmou que pretende ampliar essas ações no próximo ano. Em relação a resíduos de podas, disse que existe projeto piloto de compostagem e a ideia é que possa ser ampliado nos próximos anos, até chegar a 100% de reaproveitamento. O secretário também destacou que qualquer pessoa pode ter uma composteira em casa e que isso contribuiria para a redução de resíduos.

Maurício Mota disse que uma proposta que deve ser discutida é quanto ao modelo de cobrança da taxa de lixo, que ele considera injusta por ser calculada por metro quadrada de área construída. “À medida que cobra do individuou, estimula ele a reduzir”, explicou o secretário, dando como exemplo cidades que calculam a cobrança de lixo de acordo com o consumo de água.

Sobre parceria com universidades, Maurício Mota afirmou que o executivo vai enviar um projeto de lei para oferecer bolsas de mestrado e de doutorado a alunos que desenvolvam estudos de interesse do município. A professora Mara Kitamura aproveitou para lembrar que é necessário discutir a educação ambiental nas escolas de forma correta e coerente.

No encerramento da audiência pública, o vereador Renan Santos apontou alguns encaminhamentos definidos durante o encontro. Entre eles estão formalizar os pedidos realizados pelos estudantes na audiência, a campanha permanente de coleta seletivas nos veículos de comunicação da Câmara Municipal, cobrar celeridade no aumento da política pública de incentivo às cooperativas, pensar na criação de um fundo municipal para políticas de reciclagem e resíduos sólidos, e consolidar as leis municipais ambientais e em relação à coleta seletiva.

A audiência pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da Vivo; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal e nas redes sociais da Casa.