MP do Emprego Verde e Amarelo é debatida em audiência pública

Por iniciativa do vereador Francisco França (PT), debate marca o Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo

A Medida Provisória 905/19, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta quarta-feira, 4, por iniciativa do vereador Francisco França (PT). O debate reuniu sindicalistas, trabalhadores e estudantes, principalmente jornalistas, críticos à MP, sendo realizado no Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, convocada pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ).

Além do vereador proponente, a mesa de trabalho foi composta pelo economista do Dieese, Fernando Lima; a diretora regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Fabiana Caramez; o professor da Uniso, Júlio Cesar Gonçalves; e o presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uniso, Vinícius Viana.

“A medida provisória foi propagada pela mídia como a MP da criação de empregos para a juventude, mas não se esclareceu para a sociedade o que está embutido, quais são as mazelas e os prejuízos que ela traz à classe trabalhadora brasileira e em especial, no caso do debate do hoje, para os jornalistas”, iniciou França.

Já o vereador Renan Santos classificou a MP 905 como um retrocesso e externou sua solidariedade com os trabalhadores e estudantes, além de pregar a união dos movimentos sociais e sociedade organizada. Também sugeriu a elaboração de uma moção de repúdio na Casa, contra a medida e seus efeitos.

Fim do registro – A jornalista Fabiana Caramez discorreu sobre a remoção de direitos de categorias como jornalistas, radialistas e publicitários, que, pela medida, teriam o registro de trabalho retirado. “Mais uma lei que desregulamenta a rede de proteção social e trabalhista. A MP veio para criar empregos, mas retira direitos e precariza ainda mais todo o mercado de trabalho e retira o registro de profissões como o jornalismo”, afirmou.

A diretora citou que há 10 anos o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício do jornalismo e agora a MP derruba o registro que regulamentava a profissão e assegura direitos como jornada de trabalho de cinco ou sete horas e sigilo da fonte. Fabiana sugeriu a criação de coletivos e um calendário de movimentações para cobrar o apoio dos deputados federais da região contra a MP. Reforçou ainda que a Fenaj irá entregar pedidos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pela rejeição da medida provisória.

Carteira Verde e amarela – Em seguida, o economista Fernando Lima do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou dados e explicou pontos da MP 905. Lima reforçou que atualmente o país contabiliza 12,5 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego). Citou ainda que 44% dos trabalhadores estão na informalidade. O economista lembrou que a medida provisória traz um aprofundamento da Reforma Trabalhista de 2017, alterando uma série de leis e mais prevendo mais de uma centena de mudanças na CLT. “É um tema multidisciplinar. Um desmonte tão grande, que precisaríamos ouvir um leque de profissionais em uma série de audiências”, disse.

Sobre a Carteira Verde e Amarela, disse que a expectativa do Governo Federal é gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até 2022, sendo destinada a jovens entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram vínculo empregatício, com remuneração de até 1,5 salário mínimo. A proposta prevê ainda desoneração de encargos sociais, que devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 12,9 bi na previdência social - parte coberta com a cobrança de INSS no Seguro Desemprego.  

Para o economista, a Carteira Verde e Amarela gera rebaixamento de salários e precarização do emprego. “O que era para ser algo positivo, acaba ganhando contornos de precarização”, afirmou, ciando uma série de benefícios trabalhistas retirados pela MP.

Em seguida foi aberta a participação do público. A audiência pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da Vivo; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal e nas redes sociais da Casa.