Especialistas debatem Direitos Humanos em Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), realizou na noite de terça-feira (10) uma audiência pública sobre o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, celebrado na mesma data em que, no ano de 1948, o mundo adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada para ser um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Além de debater o tema, o evento contou com uma palestra do Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, José Henrique Rodrigues Torres, membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos.

“Estamos aqui fazendo essa audiência, quando comemoramos 71 anos da Declaração dos Direitos Humanos, e queremos mesmo comemorar apesar das dificuldades. Eu vivi décadas que tiveram avanços significados na pauta de direitos humanos”, destacou Iara Bernardi, lembrado das lutas pela construção da lei que reconhece a homofobia como crime, da pauta LGBT, da questão do feminicídio e dos direito da criança. Ela também alertou para o retrocesso atual na pauta de direitos humanos, com genocídio de indígenas, o incentivo a violência e a ameaça às legislações aprovadas. “O momento que o pais passa hoje me toca pessoalmente, portanto façamos essa audiência e no nosso dia uma ação de resistência”, pediu a vereadora.

A mesa principal do evento foi presidida pela parlamentar e teve como integrantes, além do palestrante da noite, o secretário de igualdade e assistência social, Paulo Henrique Soranz; a pesquisadora e cientista social, Dra. Josefina de Fátima Tranquilin Silva; o presidente da comissão de direito criminal e representante da comissão de direitos humanos da OAB Sorocaba, Ricardo Laurete, que defendeu a iniciativa do debate sobre o tema.

“A defesa dos direitos humanos também é papel do legislativo. Lembrando que os primeiros ataques aos direitos humanos, começam tomando espaços do parlamento e questionando a autoridade do parlamento, tentando impor pela força as pautas autoritárias. A OAB também é uma garantidora das liberdades, responsável e essencial à manutenção da justiça”, afirmou Laurete.

O secretário Paulo Soranz chamou a atenção para a atual polarização dos debates, que é desnecessária e minimiza a amplitude das discussões. “Hoje é uma época difícil para debater diversos temas, e é impressionante que a gente ainda precisa discutir os direitos humanos, porque te gente que entende exatamente o oposto”, afirmou, lembrando que são muitos os desafios enfrentados por quem atua para defender a dignidade humana.

A pesquisadora Josefina de Fátima Tranquilin Silva destacou a importância do evento, tendo em vista o aumento da pobreza, do feminicídio, das mortes de pessoas trangêneras, de indígenas e da população de pobres e pretos. “Tenho certeza que sairemos daqui mais empoderados para a resistência”, disse.

Convidado especial da audiência pública, o juiz José Henrique Rodrigues Torres palestrou sobre os direitos humanos na visão da magistratura. Ele falou sobre a proposta de trabalho por um código de ética global judicial, desenvolvido pela ONU e norteado pelos direitos humanos, e  que serviu de base para o código nacional de magistratura elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) .

O palestrante também destacou fatos que marcaram o país, como o período da ditadura, que violou a democracia e os direitos humanos, e que resultou na constituição de 1988, que por consequência aos abusos do período ditatorial proclamou a dignidade da pessoal e a proeminência dos direitos humanos.

Após um retrospecto histórico mundial sobre a evolução dos direitos, desde a Grécia antiga até os diais atuais, juiz José Henrique Rodrigues Torres explicou o contexto da Declaração Universal dos Direito Humanos, que teve como auge a 2ª Guerra Mundial e os milhões de pessoas mortas, que enfrentaram situações precárias, a fome e os diversos direitos violados. “Foi então que as nações se reúnem e decidem dar uma basta no arbítrio, no autoritarismo, no abuso do poder dos estados contra os cidadãos, e ai é criada a Declaração, em 10 de dezembro de 1948, que marca o nascimento dos Direito Humanos”, afirmou.

O juiz ainda fez um balanço da conjuntura dos direito humanos no Brasil, que seguem sendo atacados, com preocupação sobre a situação dos presos no país, a tortura, o tratamento dos doentes mentais, a preocupação com a saúde, das pessoas com necessidades especiais, direitos dos idosos, das crianças e outras áreas que abrangem os direitos humanos. “Nós estamos tratando da defesa da dignidade, da luta histórica da preservação da dignidade, de uma luta imensa pra que sejam reconhecidos e garantidos os direitos humanos”, finalizou.