Comissão do "Caso Saturnia" entrega relatório apontando maior tragédia ambiental de Sorocaba
Segundo presidente da comissão, vereador João Donizeti (PSDB), danos sociais, de saúde pública e ambientais não têm precedentes na história do município
A comissão especial instaurada na Câmara de Sorocaba para estudos e investigação sobre as instalações da antiga fábrica da Saturnia entregou na manhã desta quinta-feira, 12, seu relatório final, apresentando um diagnóstico completo sobre a contaminação da área e recomendando medidas para responsabilização pela tragédia e possíveis ações mitigadoras para remediação ambiental.
“Essa foi a maior tragédia ambiental da história de Sorocaba e segundo a própria Cetesb uma das maiores do estado de São Paulo, provocando prejuízos sociais, ecológicos e de saúde pública sem precedentes”, afirmou João Donizeti, presidente da comissão, formada também pelos vereadores Hudson Pessini (MDB) e Iara Bernardi (PT).
Durante 16 meses o grupo dedicou-se a reunir diversos estudos ambientais e apurar as condições atuais da área, localizada na Zona Industrial. Constatou-se, com apoio de empresa especializada contratada para essa finalidade, contaminação por chumbo e outros metais pesados no solo, na água subterrânea e na vegetação na área da antiga fábrica e seu entorno.
A comissão verificou também que há uma área de 63 mil m² (equivalente a seis campos de futebol) de resíduos sólidos altamente poluentes enterrados em uma profundidade de aproximadamente um metro. Os vereadores constataram relevante piora nos danos ambientais e sociais devido ao garimpo ilegal e comércio ilegítimo de polos de baterias e outros materiais contaminados. Por falta de isolamento do local, invasores utilizaram inclusive máquinas para escavação e movimentação da terra, expondo o material que estava aterrado.
“O passivo ambiental deixado por essa fábrica é incalculável. Ela recebia baterias inservíveis de todo o Brasil e vários lugares do mundo, as triturava para retirada do chumbo e utilizá-lo em novos produtos. A sobra da carcaça da bateria, com vários elementos químicos altamente contaminantes, era depositada em um aterro clandestino no local. São milhões de baterias enterradas que ocasionaram toda a contaminação ambiental”, explicou João Donizeti.
Recomendações – O relatório final foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira e será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Prefeitura de Sorocaba. Também será enviado aos órgãos de segurança municipal e estadual, assim como ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O documento apresenta diversas recomendações, começando por uma nova investigação detalhada e plano de intervenção, que deverá ser realizado na área da antiga fábrica e paga pelos atuais proprietários e empresas oriundas da Saturnia.
Os vereadores entendem ser pertinente também que o Ministério Público conduza um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os entes privados e públicos afins, com o objetivo de dividir responsabilidades para amenização dos danos ambientais e prejuízos da comunidade local. A comissão cobra também a proposição de ação civil pública para que os responsáveis sejam condenados por todos os danos causados, instruindo a ação com os elementos apresentados pelos vereadores.
Por fim, o relatório final sugere também a interdição imediata da área contaminada e sua desapropriação, visando a implantação de um parque de preservação, sendo que a desapropriação poderia ser realizada como contrapartida dos tributos e passivos fiscais da antiga empresa.