Rodrigo Manga sugere limites para reajuste de tarifas de serviços em cemitérios

Iniciativa do vereador seria uma maneira de evitar aumentos abusivos de valores. Proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, a quem caberia enviar à Câmara projeto nesse sentido 

O vereador Rodrigo Manga (DEM) sugere ao Poder Executivo de Sorocaba estabelecer limites para reajustes de tarifas públicas de serviços em cemitérios municipais, como forma de evitar possíveis abusos. Nesse sentido, um projeto de lei (nº 193/2019) do vereador foi encaminhado pela Câmara à Administração Municipal, a quem compete esse procedimento.

A proposta é que os reajustes de preços de tarifas públicas de serviços cemiteriais fiquem limitados aos índices inflacionários especificados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidos e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A sugestão foi protocolada no Legislativo em maio deste ano e apreciada na sessão do último dia 12 de dezembro. Antes, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça da Casa, uma vez que a legislação preconiza que “somente o Poder Executivo detém competência para fixação do preço público ou tarifa”.

“Diante disso, solicitei que a proposta fosse enviada para manifestação da prefeita, que pode acatá-la e adotar alguma iniciativa similar, enquanto administradora pública. Fica a sugestão. Estamos no aguardo de uma resposta quanto a isso. O que se busca é impedir aumentos supostamente abusivos, sem a devida justificativa plausível”, explica Manga, reforçando que os serviços de cemitérios são essenciais à municipalidade e que deveriam ser oferecidos com qualidade e agilidade, a um preço justo e acessível.

O vereador alega ainda que esse tipo de serviço está em situação de precariedade no município, não justificando assim um reajuste feito em julho e que chegou a 166,2% da tarifa anterior, conforme relatos de munícipes e de material veiculado pela imprensa na ocasião.    

(Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Manga – DEM)