Prefeito em exercício protocola projeto que proíbe soltura de fogos com estampido

Fernando Dini (MDB) acata proposta do vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, considerada inconstitucional por vício de iniciativa.

Sorocaba poderá proibir em definitivo a soltura de fogos com estampido em todo o Município. É o que prevê o projeto de lei de autoria do Executivo protocolado na Câmara na manhã desta quinta-feira, 9, pelo prefeito em exercício, Fernando Dini (MDB). Atualmente a proibição é válida apenas para áreas públicas.  

A proposta encampa iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção aos Animais da Casa, considerada inconstitucional. Além de Donizeti, o presidente em exercício, Fausto Peres (Podemos) e o vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que é membro da Comissão de Meio Ambiente, também acompanharam o protocolo da matéria. Fernando Dini reforçou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo na elaboração de projetos.

“O autor inicial da lei é o vereador João Donizeti. É muito importante essa junção para que a cidade ganhe benefícios e, no caso desse projeto, seja exemplo para outros Municípios, ao proibir os fogos com estampidos em benefício de idosos, crianças autistas e o mundo pet”, ressaltou Dini.

Como presidente da Câmara em exercício, Fausto Peres garantiu que a proposta deverá entrar em votação logo nas primeiras sessões do ano. “Trata-se de um tema muito importante que trará qualidade de vida tanto para nossas crianças, idosos e acamados, além dos animais que são muito mais sensíveis ao barulho”, afirmou.

Fim dos estampidos – O projeto protocolado proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município, incluindo recintos fechados e abertos e áreas públicas e privadas, sob pena de multa de R$ 2 mil. A proposta, porém, exclui os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com baixa intensidade de barulho.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, que é autor da Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017, que proibiu a utilização de fogos de artifício, com estouros acima de 65 decibéis, nas áreas públicas do município, comemorou a apresentação do projeto pelo Executivo. “Agora virá de maneira constitucional. Nesse período, também mudou-se o conceito e criou-se uma consciência coletiva. Então espero que a lei possa ser criada, para áreas públicas e particulares, porque é um clamor da sociedade”, afirmou.

 “Essa lei que já era boa ficará ainda melhor graças ao prefeito Dini, que tem experiência legislativa e está atendendo aos nossos pedidos e aos anseios da população”, completou Vitão do Cachorrão.