Comissão é criada a pedido de Dini para acompanhar regulamentação da lei das feiras livres

Uma comissão foi formada para acompanhar a aplicação da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que prevê regras para o funcionamento das feiras livres no Município. O presidente da Câmara intermediou, na tarde desta quarta-feira, 22, uma nova reunião entre feirantes e representantes do Executivo para debater a aplicação da lei que, apesar de sancionada há cinco anos, ainda aguarda a regulamentação.

Participaram da reunião o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado; o secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda (Sedetter), Luís Alberto Firmino; o secretário de Gestão Administrativa da Câmara, Alberto Ferreira da Costa; e o presidente do Sindicato dos Feirantes de Sorocaba, Ariovaldo Padilha, além de representantes da Associação dos Feirantes e do setor de fiscalização da Sedetter.

Dini sugeriu a criação da comissão, com representantes dos feirantes e da Prefeitura, para acompanhar e cobrar e efetivação da lei. Além do presidente do Sindicato dos Feirantes, fazem parte da comissão Ricardo Sergio Ruiz e Anali Guarini, da Associação dos Feirantes, e dois representantes da Sedetter.

Durante a reunião, os feirantes ressaltaram que não são contra a fiscalização, mas cobraram uma padronização. Disseram ainda que os fiscais precisam conhecer as peculiaridades de cada feira, lembrando que existem ruas de Sorocaba que recebem feiras livres há mais de 35 anos.