Revisão da Planta Genérica de Valores é alvo de requerimento do Legislativo

Qual a data prevista para que o Executivo conclua a revisão da Planta Genérica de Valores, base de cálculo fundamental para que o Poder Público possa definir de maneira mais justa os valores cobrados pelo IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de imóveis em Sorocaba. Esse é o foco de um requerimento da Câmara ao Executivo e que será encaminhado à Prefeitura já na primeira sessão após o recesso do Legislativo, em 4 de fevereiro.

Segundo o economista Michel Leme, é indispensável que todo município atualize regularmente sua Planta Genérica de Valores. “Através da análise individual de cada imóvel, o Executivo obtém os valores venais dos imóveis urbanos de um município para fins de cobrança de impostos. Quando essa planta fica desatualizada por muitos anos, como acontece hoje em dia em vários municípios, a cidade é quem pode perder em arrecadação. Posteriormente a vítima é a população, que tem que pagar de uma vez pela falta de revisão de anos”, explica. “É como se a escola das crianças passasse anos sem ser reajustada, mas de repente dobrasse de valor”, comenta economista.

O vereador Péricles Régis (MDB) é o autor do requerimento que questiona o motivo do descumprimento da administração pública à Lei nº 11.593, de 2018, que alterou a lei anterior e estipulou que o Executivo deve fazer a revisão da PGV sempre no segundo ano de cada mandato. Com o crescimento da cidade, os valores venais dos imóveis tendem a crescer a cada revisão da planta genérica, o que acaba gradativamente elevando valores de IPTU e ITBI. O município arrecada e o dono do imóvel não sente tanto o peso dos aumentos porque eles acontecem periodicamente e aos poucos”, explica o parlamentar. “Só que para não serem impopulares, governos passaram muito tempo sem fazer a revisão para não terem que mexer sensivelmente no valor do IPTU, deixando o ônus da impopularidade das revisões para futuros governantes. É por isso que tivemos que mexer na lei e estipular que a revisão seja feita ao menos uma vez por mandato”, conclui.

Péricles já havia enviado requerimento cobrando a revisão da planta genérica em 2018, ocasião na qual a Secretaria de Planejamento respondeu que organizaria um grupo de trabalho para conduzir o processo, sendo que naquele momento a revisão estava prevista para acontecer até abril de 2019. Em junho de 2019 Péricles voltou a questionar o Poder Público sobre o descumprimento, tendo o Executivo respondido que o trabalho estava em fase final e que a revisão deveria ser encaminhada à Câmara em agosto daquele ano, o que novamente não aconteceu. No novo requerimento, Péricles cobra um cronograma definitivo para o encaminhamento à Câmara, questionando ainda quem são os servidores envolvidos no processo de revisão e também se há pessoas externas ligadas ao grupo de trabalho.

“Trata-se de uma lei que não está sendo respeitada. A atualização deveria ter ocorrido em 2018. Não realizar a revisão pode configurar ato de improbidade”, afirma Péricles, que é integrante da Comissão de Economia e Finanças da Câmara.  A partir da aprovação do requerimento, o Executivo terá até 30 dias para respondê-lo.

(Assessoria de Imprensa - Vereador Péricles Régis/MDB)