Após denúncia de vereador, Executivo devolve verba usada indevidamente em conserto de carro

Prefeitura usou em reparo dinheiro destinado à educação de pessoas com deficiência 

Parte de uma verba federal enviada pela União à Sorocaba e que deveria ser usada num programa de educação para estudantes com deficiência foi empregada pela extinta Secretaria de Igualdade e Assistência Social de Sorocaba para o conserto de um veículo danificado. Após oferecimento de denúncia sobre o caso pelo vereador Péricles Régis e o acompanhamento por parte do Ministério Público Federal, o montante utilizado irregularmente foi ressarcido ao Governo Federal.

O vereador Péricles Régis afirma ter recebido denúncia que informava que parte do montante enviado pelo Governo Federal para o programa BPC na Escola havia sido usada para custear o conserto de um veículo que nem sequer era usado para as ações do programa na cidade. “Inicialmente enviei um requerimento à Sias e perguntei se o programa BPC na Escola tinha um carro próprio. Na ocasião a secretaria informou que não havia carros específicos para este fim e que os automóveis da secretaria são usados pelos servidores mediante agendamento”, relata o parlamentar. “Ou seja, a Sias usou uma verba carimbada como bem quis. Pior que isso, até o dinheiro ter sido empregado irregularmente, nenhuma ação ligada ao BPC havia sido realizada em Sorocaba” afirma o vereador, que entrou com a representação junto ao MP em maio de 2019.

Durante a apuração da representação, o Procurador da República Vinícius Marajó Dal Secchi pediu esclarecimentos sobre a destinação dos recursos ao Executivo, que assumiu ter utilizado parte do montante destinado ao BPC na Escola – totalizando valor de pouco menos de R$ 1000 – para a compra de peças para um carro danificado. Péricles relembra que o programa BPC na Escola envolve município, Estado e Federação e tem como objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, até 18 anos.

Em resposta ao Ministério Público Federal, a Prefeitura enviou ofício informando que ao tomar ciência da irregularidade, fez o ressarcimento do montante à conta do BPC na Escola, inclusive anexando comprovação documental da operação. Uma vez confirmado a devolução do montante, o Ministério Público Federal optou pelo arquivamento do processo. “Por total falta de gestão ou por um ‘jeitinho’ totalmente irregular, uma verba destinada a um programa federal foi empregada de forma fraudulenta. Nesse caso, denunciamos e o problema foi descoberto, mas e os casos que passam batido e jamais são descobertos?”, critica o vereador Péricles Régis.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)