Fernando Dini questiona Prefeitura sobre conversão de multas em advertências por escrito

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), protocolou um requerimento direcionado à prefeita, solicitando informações sobre a conversão dos custos referentes à aplicação de multas de trânsito, leves ou médias, em advertência por escrito aos motoristas infratores. O objetivo é saber quantas multas forma aplicadas pela Urbes nos últimos doze meses, quantos pedidos de conversão foram recebidos e qual número de solicitações foram atendidas, com a multa sendo convertida em advertência.

Segundo o documento, muitos motoristas procuraram o vereador Fernando Dini para reclamar que não conseguiram a conversão dos custos referentes a aplicação de multas de trânsito leves ou médias em advertência por escrito, como permite o Código de Trânsito Nacional (CTN) aos casos em que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses, e que a autoridade entenda a medida como mais educativa.

“Esta ação visa beneficiar o condutor que não costuma cometer infrações e, em regra, respeita as leis de trânsito”, afirma o vereador Fernando Dini. Ele lembra que cabe, efetivamente, ao proprietário do veículo, durante o período destinado à defesa da autuação, solicitar a substituição da multa pela de advertência, e que a análise do pedido é de responsabilidade da Urbes, que verificará a gravidade da infração cometida e o histórico de infrações do solicitante.   

No requerimento, o presidente do Legislativo também questiona se a Urbes entende que a iniciativa de converter multas de trânsito leves ou médias em advertência por escrito tem caráter educativo, e contribui para evitar a chamada “indústria da multa” em Sorocaba.