Fernando Dini apresenta moção de apoio a canal de denúncias de atos contra a administração pública

O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), apresentou uma moção de apoio ao lançamento de um canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração publica. A ferramenta é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional, na tradução), para que pessoas físicas e jurídicas alimentem e registrem denúncias de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, por exemplo.

O canal de acesso vai ficar disponível no site da ICC, podendo ser utilizado por qualquer cidadão, pelo endereço www.iccbrasil.org. Todas as denúncias serão analisadas pela Ouvidoria-geral do Ministério da Justiça, pelo sistema Fala.BR, desenvolvido pela CGU (Controladoria-Geral da União), para tratamento das manifestações recebidas. Após a verificação, as informações serão encaminhadas para a autoridade competente e adequada, dando sequência à apuração do caso. A ferramenta também assegura a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

“A criação desse canal de denúncias é de suma importância, pois segundo informações o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de percepção da corrupção em 2019 e repetiu sua pior nota no estudo elaborado pela organização Transparência Internacional. O país teve o 5º recuo seguido e passou a ocupar 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior resultado desde 2012”, afirma o vereador Fernando Dini, em justificativa ao apoio da denúncia.

A moção será votada pelo plenário do Legislativo Sorocabano e, se aprovada, será encaminhada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.