Secretaria de Saúde presta contas do 3º Quadrimestre de 2019 em audiência pública na Câmara Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do 3º Quadrimestre de 2019 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado) em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. O vereador Anselmo Neto (PSDB), que integra a Comissão de Saúde da Casa, presidiu a audiência pública, dividindo a mesa dos trabalhos com o vereador Luis Santos (Pros) e o secretário de Saúde, Ademir Watanabe.

A diretora regional da Secretaria da Saúde, Lígia Gomes Zanella, apresentou os indicadores de produtividade da pasta, cotejados com dados demográficos do IBGE. A população estimada de Sorocaba, em 2019, foi de 679.378 habitantes, enquanto a população atendida pelo SUS é de 386.622 habitantes. Também foram apresentados dados sobre as auditorias realizadas em 2019, a oferta de vagas nas regionais de saúde, o absenteísmo de pacientes, entre vários outros indicadores.

A vereadora Iara Bernardi (PT) indagou se a Secretaria Municipal de Saúde irá fazer campanhas para que as pessoas tirem o Cartão SUS, uma vez que os recursos federais serão repassados ao município com base no número de habitantes cadastrados com o referido cartão. O secretário Ademir Watanabe disse que a pasta está aguardando a portaria da Ministério da Saúde, que irá regulamentar a questão, mas adiantou que todo paciente que procura a rede de saúde municipal é instado a tirar o Cartão SUS.

Hudson Pessini (MDB), por sua vez, lembrou que moradores de cidades vizinhas, atendidos em unidades de Sorocaba, como a UPH da Zona Leste, não são contados como população SUS de Sorocaba e quis saber como será resolvida essa questão, assim como a questão dos pacientes de planos de saúde particulares que acabam utilizando serviços do SUS, sem que os planos arquem com esses custos. Ademir Watanabe explicou que já se tentou, no passado, exigir dos planos o ressarcimento do SUS, bem como a criação de consórcios entre os municípios, mas essas iniciativas ainda não se consolidaram.

Prontuário eletrônico – Iara Bernardi questionou o fato de ainda não ter sido implantado o prontuário eletrônico pela empresa Viver Sistemas. Já Hudson Pessini indagou por quais razões a empresa continua recebendo da Prefeitura sem conseguir implantar o prontuário eletrônico, sob a alegação de falta de memória do sistema. Ademir Watanabe disse que, desde junho do ano passado, a Viver Sistemas está sem pagamento regular por parte da Prefeitura, recebendo por meio de indenização. Quanto à não utilização do sistema E-SUS, o secretário explicou que ele não atende integralmente as necessidades do município. 

Luis Santos, Iara Bernardi e Hudson Pessini também discutiram o problema do absenteísmo de pacientes (pessoas que faltam a consultas ou cirurgias previamente marcadas), que ultrapassa a casa de 20%. O secretário Ademir Watanabe ponderou que o absenteísmo é uma questão de cultura e que o fortalecimento da atenção básica de saúde tende a reduzir esses casos. Iara Bernardi também questionou dados sobre o número de atendimentos na Zona Norte e solicitou dados sobre o número de consultas e exames represados em todos os níveis de atendimento.

Iara Bernardi externou sua preocupação com a queda no atendimento vacinal, que considerou um desastre, e com o fato de 37 bebês terem sido infectados por sífilis, observando que um pré-natal bem feito evitaria esses casos. A técnica Lígia Gomes Zanella reconheceu que o ressurgimento da sífilis tem disso uma grande preocupação do sistema de saúde em todo o país e observou que tem havido um esforço da pasta no sentido de reduzir esses casos, que caíram de 51 bebês infectados em 2018 para 37 bebês infectados no ano passado. “Infelizmente, em muitos casos, o companheiro é que está infectado e, mesmo a mulher fazendo o pré-natal, ela é infectada novamente”, explicou a técnica. Zanella também afirmou que a queda na cobertura vacinal se deve ao desabastecimento nacional de vacinas, pois só há um laboratório atendendo o Ministério da Saúde.

Respondendo ao vereador Luis Santos (Pros), o secretário informou que Sorocaba conta com duas ambulâncias de nível “alfa”, com equipe e atendimento completos, o que, segundo normas do Ministério da Saúde, é o recomendável para um município do porte de Sorocaba. Luis Santos, que apresentou emenda para a compra de um novo Ônibus Rosa, com banheiro para as pacientes e a equipe, quis saber se isso será possível. O secretário afirmou: “Acho que, em muito pouco tempo, o seu pedido será atendido”.

Dados orçamentários – De janeiro a dezembro de 2019, o total de recursos aplicados na saúde foi de R$ 585,3 milhões, dos quais, R$ 428,9 milhões foram recursos próprios; R$ 149,8 milhões, recursos federais; R$ 4,6 milhões, recursos estaduais; e R$ 1,8 milhões, rendimentos de aplicações financeiras. O percentual do orçamento aplicado na Saúde, com recursos próprios, foi de 27,14%, o maior de todas as secretárias, seguido pela Educação. O orçamento inicial da Saúde era de R$ 588,2 milhões, atualizado para R$ 648,3 milhões. Já foram empenhados R$ 609,5 milhões e pagos R$ 583,4 milhões, com restos a pagar de R$ 26 milhões e um saldo orçamentário de R$ 38,8 milhões.

Hudson Pessini observou que praticamente um terço do orçamento de Sorocaba está sendo gasto na saúde, entretanto há dificuldades para utilizar recursos da Fonte 5 (recursos federais, do Ministério da Saúde). Ademir Watanabe disse que houve uma revisão de vários contratos, com o objetivo de reduzir seus custos, mas informou também – em resposta a outra preocupação de Pessini, relativa à dengue – que foi feita uma análise do impacto dos potenciais pacientes com dengue e negociou-se uma reserva de atendimento na Santa Casa para os casos mais graves.

Planejamento na saúde – Iara Bernardi voltou a questionar a falta de previsibilidade nos gastos com saúde, inclusive quanto à gestão do Fundo Municipal de Saúde, o que levou a se anunciar o fim dos recursos do orçamento em agosto do ano passado. “A gestão da saúde em 2019 foi um desastre. Isso vai-se repetir em 2020? Qual será o papel da Policlínica? Qual o modelo de gestão?”, questionou a vereadora. O secretário disse que a pasta ainda não tem condições técnicas de assumir o Fundo Municipal de Saúde e que uma equipe está sendo preparada com esse objetivo. Disse, ainda, que tem sido feito o possível para utilizar ao máximo os recursos da Fonte 5 (recursos federais), que, de acordo com a lei, só podem ser utilizados em determinadas ações.

Hudson Pessini, por sua vez, defendeu e elaboração de um plano de longo prazo para a saúde, que vá além dos limites dos mandatos dos governantes. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milton Sanches, corroborando a afirmação de Pessini quanto à necessidade de um plano de saúde a longo prazo, enfatizou também a importância da Conferência Municipal de Saúde e da participação do Conselho Municipal de Saúde na discussão do planejamento da saúde. 

Também houve questionamentos do público. Paulo Dirceu Dias, representando a Associação Comercial de Sorocaba, sugeriu que a prestação de contas da saúde seja encaminhada com mais antecedência à Câmara. E respondendo a questionamentos do munícipe Francisco, o secretário Ademir Watanabe disse que a gestão compartilhada foi uma tentativa de suprir a carência de recursos, mas ocorreram problemas que impediram sua implementação conforme o planejado, como o grande número de servidores que pediram exoneração, e a falta de correção da Tabela SUS. 

Exigência legal – A realização da audiência pública atendeu o que dispõe a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS em cada ente federativo elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa.

O vereador Hélio Brasileiro (MDB), que preside a Comissão de Saúde, e o vereador Rodrigo Manga (DEM), que também a integra, fizeram-se representar na audiência por intermédio de seus assessores, devido a compromissos anteriormente assumidos. Aberta ao público, a audiência de prestação de contas da saúde relativa ao 3º Quadrimestre de 2019 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara na Internet e através de suas redes sociais.