CPI da Saúde realiza oitiva com diretores do Instituto Diretrizes e da Vivver Sistemas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal, realizou sua terceira oitiva na tarde desta quinta-feira, 27, quando ouviu o diretor técnico e presidente interino do Instituto Diretrizes, o médico ortopedista Marcelo Carneiro, e o representante da empresa Vivver Sistemas, Geraldo Tadeu da Conceição Cruz, analista de sistemas e fundador da empresa há 20 anos e seu diretor comercial. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB), tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT). Também participaram da audiência a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador Renan Santos (PCdoB).

O presidente interino do Instituto Diretrizes pediu a leitura de ofício encaminhado à CPI, observando que os representantes da entidade estão sendo convocados como testemunhas, mas, no seu entender, estão sendo tratados como investigados. Destacou que, devido a esse tipo de procedimento, os associados da entidade poderão se recusar a comparecer ou responder qualquer questão da CPI. “A forma como os procedimentos estão sendo conduzidos está nos impondo a presunção de culpabilidade”, disse Marcelo Carneiro.

Na sequência, Marcelo Carneiro destacou que a CPI nunca questionou o processo licitatório vencido pelo Diretriz, negou qualquer relação com o prefeito anterior e observou que não compete ao instituto discutir o orçamento do município, mas tão-somente os serviços de saúde para os quais foi contratado, os quais, segundo ele, têm sido realizados e fiscalizados. Também defendeu a experiência da entidade em atuação na área da saúde, que havia sido questionada por membros da CPI. O representante da empresa Diretrizes disse que, no seu entender, não há denúncias comprovadas contra a empresa. 

Diligência em Osasco – Como relatora da CPI, a vereadora Iara Bernardi deixou claro que um depoente não pode querer cercear o trabalho parlamentar e que os vereadores são livres para fazer todo tipo de questionamentos em relação aos fatos que estão sendo apurados pela comissão. Também respondendo às críticas do depoente, Hudson Pessini enfatizou que a CPI, mesmo sendo pautada por um objetivo prévio de investigação, não pode deixar de questionar e investigar fatos novos que vão surgindo no decorrer de seus trabalhos, a exemplo dos conselheiros do Instituto Diretrizes que não parecem qualificados para a função.

Iara Bernardi e Hudson Pessini questionaram o depoente em relação à diligência que fizeram na cidade de Osasco, no dia 19 de fevereiro, quando constataram a existência de conselheiros do Instituto Diretrizes que sequer sabiam que faziam parte do conselho da entidade. “A maioria dessas pessoas entrou em pânico, pois não sabia nem do que se tratava. Uma senhora achou que iria ser presa. Uma mulher que consta como empresária na documentação que a Diretrizes apresentou à Prefeitura, na verdade é vendedora de sacolé”, destacou o vereador.

Iara Bernardi elencou os nomes dos conselheiros que constam da documentação apresentado pelo instituto e indagou ao depoente se os conhecia ou não. Em relação à maioria, Marcelo Carneiro disse não se lembrar de tê-los conhecido. Como justificativa, argumentou que o Instituto Diretrizes firmou parceria com uma associação assistencial de Osasco, a Associação dos Piauienses, que contam com cerca de 18 mil pessoas cadastradas, e essa associação foi quem indicou conselheiros. O presidente interino do instituto disse que, se porventura houver irregularidade no caso desses conselheiros, isso será corrigido, mas argumentou que essa questão não deveria fazer parte do escopo da CPI.

O depoente insistiu que os conselheiros apontados como desconhecedores não são membros da diretoria do Instituto Diretrizes, mas “conselheiros agregados” e disse que o instituto é qualificado como organização social de saúde em Sorocaba, mas não necessariamente em todos os locais em que atua. Quanto à inabilitação inicial do instituto no processo de licitação, afirmou que essa inabilitação não ocorreu devido à falta de capacidade técnica da entidade em si, mas a questões burocráticas relativas à documentação. Disse também que o instituto apresentou índices de produtividade e satisfação superiores a 80%, mesmo com o não fechamento de determinadas unidades de saúde, como havia sido previsto inicialmente.

O vereador Renan Santos (PCdoB) enfatizou que “o contrato da Prefeitura com o Instituto Diretrizes foi firmado num governo recheado de escândalos, com mais de 20 inquéritos abertos, desde o Ministério Público até Polícia Civil, e é natural que os vereadores tenham desconfiança em relação a todos os contratos firmados nesse período”. O vereador afirmou também que recebeu reclamações de pacientes quanto ao atendimento prestado pelo Instituto Diretrizes, que teria problemas de fluxo interno de pacientes e criticou a entidade por ser fechada e não ter procurado a Câmara para apresentar seu plano de trabalho, como fizeram os gestores do novo Hospital Regional, mesmo não tendo essa obrigatoriedade, uma vez que o hospital é estadual.

O diretor do instituto confirmou a existência dos problemas apontados por Renan Santos, segundo ele, devido à falta de espaço (“uma vez o Samu demorou dez meses para desocupar o local, sendo que a previsão dessa desocupação era de 15 dias”) e a agregação de 6 mil pacientes de pediatria. Quanto à não apresentação de um plano de trabalho à Câmara, reconheceu essa falha de comunicação, mas a atribui esse fato à necessidade de seguir as normas da Secretaria da Saúde. Relatou, ainda, que o Instituto Diretrizes surgiu em 2006 e presta serviços na área de saúde para os Estados do Pará, Maranhão e Amazonas e para os municípios de Barueri, Osasco, Itupeva e a própria capital, São Paulo.

Sistema de dados – A outra testemunha ouvida pela CPI foi o analista de sistemas Geraldo Tadeu da Conceição Cruz, fundador da empresa Vivver Sistemas há 20 anos e seu diretor comercial, que também se definiu como um sanitarista e defensor do Sistema Único de Saúde. O depoente explicou sua relação com a CPQD, de quem herdou o contrato com a Prefeitura de Sorocaba para gerenciar o prontuário eletrônico, alegando que isso ocorreu porque a Vivver Sistemas participou do desenvolvimento do próprio programa, sendo a responsável pela tecnologia. A empresa dispõe de quatro funcionários em Sorocaba que ficam encarregados da manutenção corretiva e preventiva do sistema. 

Geraldo Tadeu Cruz disse que a Vivver, desde 2014, trabalha com a Prefeitura sem contrato e vem recebendo mediante indenização, mesmo assim, ainda tem parcelas a receber. Também explicou que o sistema da empresa utilizado em Sorocaba é mais abrangente do que o E-SUS, do Ministério da Saúde, que contempla basicamente a Atenção Primária de Saúde, enquanto o do município também contempla o atendimento secundário e a urgência e emergência. Segundo ele, o programa tem de ser constantemente atualizado, o que tem sido feito pela empresa, mas, no caso do prontuário eletrônico, ele depende, segundo ele, de melhorias substanciais na infraestrutura do sistema, como rede e, principalmente, uma central de processamento de dados, uma vez que a da Prefeitura não suporta os dados da saúde e a Vivver teve que emprestar máquinas (servidores) para esse fim.

Iara Bernardi lembrou que Sorocaba tem uma cobertura muito baixa de atenção básica de saúde e que Sorocaba tende a perder recursos federais por conta disso. O depoente confirmou a preocupação da vereadora – também externada pela vereadora Cíntia de Almeida (MDB), que participou dessa fase da oitiva. Segundo ele, há uma diretriz do Ministério da Saúde que diz que até abril todos os municípios vão ter que se enquadrar nas normas de informatização do Ministério da Saúde, sob pena de deixar de receber recursos federais.

Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), a CPI da Saúde é composta também pelos seguintes membros: Anselmo Neto (PSDB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (PRB), Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL).