METAS FISCAIS: Prefeitura apresentou balanço do 3º quadrimestre de 2019 em audiência na Câmara
Realizada pela Comissão de Economia, a audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e os números apresentados pelo secretário da Fazenda
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 28, audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 3º Quadrimestre de 2019 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado). O vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, comandou a audiência pública, que também teve a participação dos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Iara Bernardi (PT).
A realização de audiências públicas no Poder Legislativo para avaliar as contas do Poder Executivo atende o disposto na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), mais precisamente seu artigo 9º, parágrafo 4º. Esse dispositivo estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional ou na comissão equivalente das Casas Legislativas estaduais e municipais.
Balanço – O Secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, comandou a apresentação. Segundo a pasta, no terceiro quadrimestre de 2019, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 2,1 bilhões contra uma despesa primária de R$ 1,5 bilhão, com um resultado primário positivo – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 506,5 milhões.
Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico, Urbes e Investe Sorocaba), a receita total foi de R$ 2,7 bilhões e a despesa de R$ 2,6 bilhões, sendo o resultado primário positivo de R$ 108 milhões. A meta de resultado primário para 2019 era de R$ 320 milhões negativos, portanto o resultado foi positivo para o Município.
Em relação ao mesmo período do ano anterior, a variação nominal da receita primária foi de 9,49%, o que totaliza um superávit real de 4,96% (se descontada a inflação). A receita tributária somou R$ 908 milhões no terceiro quadrimestre de 2019, ou 6,47% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita de contribuições também cresceu em termos reais no período em 8,98%, assim como a receita de transferências correntes, que aumentou em 1,89%.
Dúvidas dos parlamentares – Hudson Pessini disse que em uma visita a São Paulo foi informado que na capital a empresa pública responsável pela gestão de trânsito e transporte é lucrativa e seu saldo custeia boa parte da zeladoria urbana. O vereador questionou por que em Sorocaba a realidade é diferente, com a Urbes sendo deficitária, mesmo com tanta arrecadação com multas, radares, zona azul e taxas de serviços de transporte. O presidente da Urbes, Sérgio Abreu, presente na audiência, respondeu que por uma característica da legislação, a Urbes não tem autonomia de receita, é uma empresa dependente, e com isso o saldo de sua arrecadação é destinado a outros setores, definidos fora do eixo de competência da empresa.
Pessini questionou também se está em andamento o projeto de abertura de concessão para uma nova rodoviária municipal. O presidente da Urbes afirmou que está trabalhando a hipótese de concessão da antiga área da empresa Gerdau e também com a possibilidade de viabilizar um projeto de um terminal multimodal do Governo do Estado.
Já a vereadora Iara Bernardi perguntou quais são os riscos de haver novamente uma crise na área da Saúde em Sorocaba, como houve no ano passado quando faltaram recursos para pagamento de contas da pasta. O secretário Marcelo Regalado respondeu que o papel da Secretaria da Fazenda nesse sentido é apenas pedir para que a Saúde cumpra o orçamento da pasta. “Quando ela gasta além do orçado, prejudica outras secretarias. O embate com a Saúde é para otimização melhor de recursos para ter melhor gestão e manter em dia os pagamentos”, concluiu Regalado.
Por fim, o vereador Renan Santos perguntou se já há dados de quanto Sorocaba deixou de receber da Saúde após aprovação da PEC 55, que impõe um teto aos gastos públicos. “Essa PEC congela os gastos por 20 anos, salvo a correção da inflação. A imprensa noticiou que só a saúde no país perdeu R$ 9 bilhões de investimentos. Como ficou a situação em Sorocaba?”, questionou o parlamentar. Marcelo Regalado respondeu que não sabe mensurar o impacto nominal da medida, mas afirmou que os valores realmente estão estagnados desde 2018.
Aberta ao público, a audiência de apresentação das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2019 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara na Internet e através de suas redes sociais.